Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), o Poder Legislativo aprovou três projetos de lei, além de duas moções. Já em Sessão Extraordinária, os parlamentares aprovaram duas proposições de autoria do Poder Executivo. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9674/2023 - Inclui a Gira dos Malandros no Calendário de Eventos do Município. Autoria: Rudys Rodrigues. Conforme a justificativa do projeto, “esse evento será um grande encontro de Quimbandeiros de nossa cidade, onde juntos irão cultuar com amor e fé à Religião. O intuito do evento é divulgar os três pilares do Quimbandeiro: amor, honra e caridade. Além disso, o evento visa propiciar a interação entre diversos Reinos e Ilês que cultuam a Quimbanda em nossa Cidade”. O proponente da matéria explanou sobre a Quimbanda e afirmou que o evento “tem o objetivo e a finalidade de ser uma ação beneficente e ajudar algumas entidades”. A votação dos parlamentares aconteceu de forma nominal e, por 18 votos a dois, a proposição foi aprovada. Os dois votos contrários foram dos parlamentares Alexandre Pinzon Vargas e Roberta Leitão. 

PROJETO DE LEI Nº 9678/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. Autoria: Poder Executivo. O líder do governo municipal, Alexandre Pinzon Vargas, relatou que essa matéria tem o intuito de contratar três técnicos em radiologia.

Projeto de Lei 9628/2023 - Veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. O autor da matéria defendeu a valorização da diversidade na sociedade. “Condenar ações racistas é fundamental. A discriminação racial é uma ferida em nossa sociedade que precisa ser curada”.

O vereador Pablo Pacheco destacou que o projeto tem uma emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (Emenda Modificativa 01) que determina um prazo de oito anos, desde a condenação, como punição a quem cometer o referido crime, podendo o condenado, depois deste prazo, retornar à vida pública. E como argumento, o parlamentar mencionou que, no Brasil, não existe prisão perpétua.

Retirada de projeto

Por solicitação do líder do governo municipal, o PROJETO DE LEI Nº 9689/2023, que revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da ordem do dia para ajustes. Essa proposição trata do seguinte: caso a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) encerre suas atividades, a área onde funciona a instituição retornará ao município e pode ser doada à União para o funcionamento do Instituto Federal Farroupilha.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 37/2023 - Moção de Congratulações para o Lar das Vovozinhas que completa 77 anos, em 16 de Outubro, de serviços prestados a Santa Maria. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 68/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Art Fotos pelos 20 anos de atuação da empresa na cidade de Santa Maria. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9698/2023  - Inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. Autoria: Admar Pozzobom e Valdir Oliveira.

PROJETO DE LEI Nº 9675/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia municipal das pessoas afrodescendentes e o prêmio personalidades afrodescendentes. Autoria: Luci Duartes.

PROJETO DE LEI Nº 9699/2023 - Estabelece em Santa Maria (RS) o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Autoria: Admar Pozzobom e Valdir Oliveira.

PROJETO DE LEI Nº 9676/2023 - Institui a semana de memórias às vítimas da tragédia da Boate Kiss - 27 de Janeiro lembrar para não repetir - e Inclui no Calendário oficial do município. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9708/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. 

Projeto de Lei 9709/2023, de autoria do Poder Executivo, cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. 

Projeto de Lei 9703/2023 - Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual de Airsoft. Autoria Juliano Soares.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem à Brigada Militar pela passagem do 186° aniversário da instituição. O proponente foi o vereador João Ricardo Vargas.

Sessão Extraordinária

Por solicitação do líder do governo municipal na Câmara, vereador Alexandre Pinzon Vargas, os Projetos de Lei 9708/2023 e 9709/2023 foram votados em sessão extraordinária.  Os dois projetos foram discutidos de forma conjunta. O líder do governo municipal debateu o projeto que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II primeiramente. Afirmou que os servidores Fiscal I realizam as mesmas funções dos Fiscais II. “Nada mais justo essa equiparação”.

Como relação à proposição que trata do adicional de risco de vida, o edil disse que essa matéria é destinada para os fiscais que estiverem atuando externamente. “Então é 30% de risco de vida para essa categoria. Muito bem merecido”.

Com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei 9708 foi aprovado. Já o Projeto de Lei 9709 também foi aprovado com 19 votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Alexandre Pinzon Vargas se declarou impedido de votar essa proposição.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos