Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora) – realizou a oitiva de seis depoentes, representantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico (COMSAB). Foram ouvidos: Yuri Vendrusculo (representante da Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos); Rogério Rosado representante da União das Associações Comunitárias de Santa Maria UAC; Daniel da Rocha Cabral (representante do Comitê de Bacia Hidrogrâfica dos Rios Vacacaí - Vacacaí Mirim); Luciano de Oliveira Soares e Letícia Viana Osório (representantes do Grupo Bandeirantes da Serra (GBS) e Rogério Ferraz (representante do Sindágua). O vereador Valdir Oliveira e André Domingues, representando Conselho Municipal de Meio Ambiente, também se manifestaram durante a manhã de oitivas. 

No início das oitivas, a relatora fez histórico dos motivos que levaram a instalação da CPI no dia 24 de março deste ano. A vereadora destacou que lei municipal, de 2018, criou o Conselho Municipal do Saneamento Básico (COMSAB), órgão colegiado e de caráter consultivo do sistema municipal de saneamento básico e vinculado à secretaria municipal de infraestrutura. Conforme a legislação, o COMSAB tem, entre outras atribuições, promover o controle social das ações relacionadas à Política Municipal de Saneamento Básico e participar ativamente da atualização da Política Municipal de Saneamento. A relatora questionou os depoentes se as entidades as quais representam no conselho foram consultadas pelo município sobre participação no COMSAB. “A oitiva de hoje busca elucidar quais motivos que fizeram com que município de Santa Maria negligenciasse quanto à criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, especialmente no momento importante de definições da política de saneamento como quando da elaboração e assinatura do termo de aditivo”, destacou a relatora da CPI. 

 A CPI investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal. Na sexta-feira (24), às 09h, a CPI realiza nova reunião, tendo como pauta o envio de notificação ao Executivo Municipal sobre a não implementação do COMSAB.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo