Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (23), o Poder Legislativo aprovou quatro projetos de lei e uma emenda.  Também foi aprovada uma moção e uma autorização de viagem. Na oportunidade, aconteceu uma homenagem à Associação Amigos de Santa Maria Judô por meio do Expediente Nobre. O proponente foi o vereador Valdir Oliveira. Outra pauta foi uma proposição analisada em primeira discussão e que, provavelmente, será votada pela Câmara na próxima sessão, dia 28. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9688/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509/2017. Autoria: Roberta Leitão. A proponente ocupou a tribuna para defender a aprovação da matéria. A parlamentar disse que o projeto determina que as unidades púbicas e privadas de saúde deverão ter instruções explicativas às mulheres que estão grávidas sobre a possibilidade de encaminharem seus filhos para a adoção com o bebê ainda no ventre da mãe. Relatou que essa elei existe há aproximadamente seis anos e é pouco conhecida pela sociedade. Salientou também que essa legislação é muito importante. “Porque ela garante às mulheres gestantes a possibilidade de entregar seu filho à adoção num processo sigiloso”.

PROJETO DE LEI Nº 9665/2023 - Denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número cinco, localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. Autoria: Valdir Oliveira. O autor argumentou que esse projeto “traz uma homenagem a um cidadão santa-mariense, para muitos, talvez desconhecido”. O edil declarou que o Seu Manoelzinho, como era conhecido, foi “um dos maiores ouvintes de rádio que eu conheci”. Oliveira relatou também que o homenageado tinha uma preocupação com a comunidade em que residia.

PROJETO DE LEI Nº 9691/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Internacionalista" e dá outras providências. Autoria: Helen Cabral. A autora do projeto argumentou que “o curso de Relações Internacionais é bastante novo na UFSM” e, por isso, declarou que o objetivo da proposição é dar visibilidade à sociedade sobre a existência deste curso. A matéria determina que a data será comemorada, anualmente, no dia 26 de setembro.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º, §2º da Lei Complementar n.º 11/2002, de 29 de outubro de 2022, que dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral no município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Pablo Pacheco. O autor afirmou que esta legislação é muito importante e que foi criada uma comissão especial no legislativo para debater o tema com a sociedade. “O projeto de lei tem o único objetivo de flexibilizar a legislação com relação ao sistema de gás”. Pontuando a alteração, o edil disse que, atualmente, o município de Santa Maria não permite a construção de uma edificação que não tenha sistema de gás. Mas com a alteração, as pessoas poderão construir imóveis com outro sistema que não seja o de gás. “Eu quero não ter um sistema de gás na minha edificação, eu posso”.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023 - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 10/2023. Autoria: Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 12/2023 - Requer que seja enviada Moção de Repúdio à vereadora Zirleide Monteiro, da cidade de Arcoverde (PE), pela fala CRIMINOSA, PRECONCEITUOSA E ABSURDA, durante uma sessão, que uma mãe foi “castigada por Deus” por ter um filho com deficiência, considerando, assim, uma pessoa com deficiência como castigo de Deus. Autoria: Admar Pozzobom.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM APROVADA

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 57/2023 - Os vereadores que subscrevem, na forma regimental, requerem autorização para realizar viagem a Porto Alegre, nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro do corrente ano, para cumprir agenda em diversos órgãos. Autoria: Adelar Vargas e Manoel Badke.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9697/2023 - Extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

EXPEDIENTE NOBRE

O parlamento realizou Expediente Nobre em homenagem à Associação Amigos de Santa Maria Judô. O proponente foi o vereador Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos