Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram três projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outros cinco matérias. Esses projetos serão votados na Sessão de quinta-feira (30).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9710/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021 e pela Lei nº 6712, de 22 de dezembro de 2022. Esse projeto tem por objetivo suspender por prazo determinado,  até  dezembro de  2024,  o repasse do valor referente a 3,56% sobre a remuneração mensal paga aos servidores municipais ao Fundo de Saúde”

PROJETO DE LEI Nº 9638, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que institui a Semana Municipal Do Skate no Município De Santa Maria e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 9711, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui o "Dia Olímpico de Santa Maria" no calendário oficial do município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 9702, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 9706, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS:

PROJETO DE LEI Nº 9698, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Valdir Oliveira, que inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. De acordo com o projeto, a inclusão, no calendário, é uma forma  de chamar  a  atenção das pessoas  de  nossa cidade  e  dos poderes  constituídos  para o  esclarecimento  sobre pessoas atípicas,  bem  como a  necessidade  de mais  inclusão,  compreensão e 
políticas públicas.

PROJETO DE LEI Nº 9699, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Valdir Oliveira, que estabelece em Santa Maria o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Segundo a justificativa, o projeto, que atende à solicitação da AFASES (Associação de Familiares Atípicos Santa-Marienses), tem o objetivo de chamar a atenção do público e dos poderes constituídos para o esclarecimento sobre pessoas atípicas. 

PROJETO DE LEI Nº 9697, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.. Conforme a justificativa, o projeto cria o cargo de motorista de transporte de pessoas e cargas, profissional que vai atender as atividades desenvolvidas por motoristas de caminhão, motorista de automóvel e utilitários e suprir a carência por motoristas de transporte escolar.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas