Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou dois projetos de lei, uma moção, entre outras matérias. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9718/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O líder do governo municipal, vereador Alexandre Pinzon Vargas, disse que há mais de 15 anos os servidores municipais aguardam esse projeto de lei. Relatou que a matéria concede responsabilidade técnica para as profissões de biólogo, geógrafo, geólogo, químico industrial, engenheiro químico e arquivista. “É questão de justiça com esses servidores”.

PROJETO DE LEI Nº 9650/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Ordinária nº 5537 de 14 de Outubro de 2011. Autoria: Givago Ribeiro. A proposição trata da denominação de uma via no Bairro São José.

RETIRADO DA PAUTA

Conforme o artigo 130 do Regimento Interno da Câmara, a vereadora Marina Callegaro solicitou a retirada da pauta do PROJETO DE LEI Nº 9647/2023, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Autoria: Roberta Leitão.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 73/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação para o Chef de Cozinha Vadson Schafer, pela conquista do 2º lugar na competição de culinária Clash Of Chefs, que ocorreu em Porto Alegre no dia 18 de Novembro. Autoria: Givago Ribeiro.

INSERÇÃO NOS ANAIS – Solicitação de inserção de texto nos anais da Casa Legislativa. Autoria Roberta Leitão.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO - A PLC n°12/2023 solicita prorrogação de prazo. Autoria: Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar Nº. 12/2023

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 60/2023 - Autorização de viagem para participar de sessão especial de posse do conselheiro Marcos Peixoto, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em 14 de dezembro de 2023, às 16h, no Auditório Romildo Bolzan, Porto Alegre - RS. Autoria: João Ricardo Vargas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023 - Insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas e João Ricardo Vargas.

PROJETO DE LEI Nº 9660/2023 - Denomina de ELONI COSTA BEBER a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS. Autoria: Anita Costa Beber.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 9716 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Santa Maria – RS.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem à Cristina Oliveira, da Kris Eventos, idealizadora do Projeto Baile de Debutantes de Santa Maria. O orador e proponente da homenagem, vereador Rudys Rodrigues, salientou que a decoradora atua na profissão há vários anos. “Transforma sonhos em realidade”. O parlamentar seguiu sua explanação fazendo um breve histórico da vida da agraciada. 

Cristina Oliveira , em sua manifestação, agradeceu ao proponente pela homenagem. Relatou que esse projeto tem muita entrega da autora. Afirmou que é muito gratificante realizar o sonho de meninas e de seus familiares. “Sonhar é um direito de todos”. 

TRIBUNA LIVRE

A Escola Marista Santa Marta ocupou a Tribuna Livre para abordar o aniversário de 32 anos do Bairro Nova Santa Marta. No início, foi apresentado um vídeo sobre o desenvolvimento do bairro nessas três décadas. O líder comunitário Leonel Pacheco destacou que “começar pequeno, caminhar rápido e pensar pequeno foi sempre o que aquela comunidade fez”. Relatou que a comunidade sempre propõem alternativas às dificuldades enfrentadas.  Solicitou que os vereadores olhem com outro olhar a questão do saneamento básico e da implementação de energias sustentáveis. “Essa prática deveria ser corriqueira em Santa Maria e nas cidades do país”.

O professor da Escola Marista Santa Marta, Diego Lunkes, lembrou que a instituição de ensino existe há 25 anos. E que, nesse período, tem contribuído para o desenvolvimento do Bairro Nova Santa Marta. “Com 30 mil habitante, é um exemplo de superação”. Relatou a necessidade de um olhar integral do poder público e que as ações tomadas no presente, impactarão o futuro.  Destacou 21 conquistas da comunidade nesses 32 anos, mas ponderou que a comunidade segue olhando ao futuro para melhorar as condições desta população da Zona Oeste da cidade. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Leivas