Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou o parecer pela normal tramitação do projeto referente à Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), bem como o total de 398 emendas impositivas ao orçamento. O Projeto de Lei 9.707/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.414.000.000,00(um bilhão quatrocentos e quatorze milhões de reais).

O relator do projeto da LOA, vereador Pablo Pacheco, destacou que a Comissão de Finanças, com auxílio da Assessoria Técnica do Legislativo, foi exitosa em cumprir o cronograma de análise do projeto da LOA, protocolado na Câmara no dia 25 de outubro. Ao todo, foram protocoladas 406 emendas impositivas. Deste total, 398 o colegiado considerou válidas. “Algumas foram invalidadas por terem passado a quantidade por vereador. Cada vereador tinha direito a 20 emendas. E também algumas emendas por uma questão de sistema, que foram protocoladas de forma errada. Mas isso não prejudicou nenhum vereador, porque a gente conseguiu chegar a uma solução”, explicou o vereador. 

Para 2024, o valor direcionado a cada vereador (a) é de R$ R$ 778.641,60, totalizando R$ 16.351.473,54. Esse montante representa 2% (dois por cento) da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto da lei orçamentária anual. A metade do valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde – ASPS. 

A primeira discussão do projeto da LOA deve acontecer na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 14, e a votação na Sessão do dia 19 de dezembro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Luã Santos