Em Sessão Plenária Ordinária, os parlamentares aprovaram um projeto de lei e uma emenda modificativa. Já em sessão extraordinária, a vereadores aprovaram nove projetos de lei. Essas matérias foram incluídas durante a sessão ordinária por solicitação de parlamentares. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9663/2023 - Insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Marina Callegaro. O parlamentar Paulo Ricardo, um dos proponentes da matéria, explica a intenção da proposição: “possui por objetivo homenagear os familiares de doadores de órgãos”. Na sequência, o edil relatou que a doação de órgãos é fundamental para salvar vidas. A outra proponente, vereadora Marina Callegaro, disse que a matéria será muito importante ao município, pois o tema precisa ser debatido na sociedade. “São ações estimuladoras que fazem com que as pessoas comecem a refletir sobre a doação de órgãos”. Esse projeto cria o certificado “Doe Esperança”, destinado aos familiares dos doadores de órgãos e tecidos residentes no município de Santa Maria.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9663/2023 - MODIFICATIVA 1/2023 Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 9663/2023. AUTORIA: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 74/2023 - Requer envio de Moção de Congratulação à organização e equipe campeã da 3ª Copa Santa Maria de Futsal. Autoria: Admar Pozzobom.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 78/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à “Dupla Musical Duplo Sentido” pela conquista do “Destaques Empresariais e Profissionais Santa Maria 2023”,  categoria Dupla Musical, e “Prêmio Qualidade Rio Grande do Sul 2023”, categoria Dupla Musical - Prêmio Imagem . Autoria: Luci Duartes.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023- Insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Roberta Leitão.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos,bares, bailes, espetáculos, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9741/2023 – Concede abono salarial a 118 agentes de saúde pública e vigilância ambiental, vinculados à Vigilância Sanitária Municipal. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9731/2023 – Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Região Centro do Estado. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9734/2023  - Altera o artigo 1º e insere o artigo 1º A na Lei nº 6721, que dispõe sobre o Plano de Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9722/2023 - Extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9730/2023 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre a fiscalização e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9712/2023 - Estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservados aos idosos conforme Resolução nº. 965. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9714/2023 - Dispõe sobre o Programa de Microcrédito Orientado Juro Zero Santa Maria, que autoriza o Poder Executivo a apoiar o acesso ao crédito em condições adequadas aos micro e pequenos empreendedores do Município de Santa Maria com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local com geração de emprego e renda e dá outras providências.

Projeto de Lei 9719/2023 - Cria o Programa Corujão da Educação nas escolas da rede municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei 9707/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.414.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e quatorze milhões de reais).

Projeto de Lei 9720/2023 - Denomina de ESTRADA CAMPONOGARAuma via no Distrito de Palma. Autoria: Manoel Badke.

Projeto de Lei 9727/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Maria - Amparo Assistencial a Pessoas em Tratamento Oncológico, inscrita no CNPJ sob o nº 20.214.874/0001-59. Autoria: Admar Pozzobom.

Sessão Extraordinária

Nesta sessão extraordinária, o Poder Legislativo aprovou nove projetos de lei. Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei 9741/2023 – Concede abono salarial a 118 agentes de saúde pública e vigilância ambiental, vinculados à Vigilância Sanitária Municipal. Autoria: Poder Executivo. O vereador Valdir Oliveira disse que os agentes de saúde são uma categoria que recebe “aquém do que merece” e que todos os anos o projeto de abono salarial é votado no final de cada ano e os trabalhadores, que não possuem vale transporte, têm que se deslocarem à Câmara para acompanhar a votação do projeto. “Depois do empenho de tantas pessoas, esse projeto será aprovado. Aí, precisamos que o Poder Executivo agilize o pagamento”.

O líder do governo municipal, vereador Alexandre Pinzon Vargas, destacou todo o empenho das comissões do parlamento para que esse projeto fosse incluído na ordem do dia da sessão ordinária e pudesse ser votado em sessão extraordinária.  E destacou que a intenção dos edis é o de que o abono salarial seja pago aos 118 agentes ainda no mês de dezembro.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulhervítima de violência sexual ou assédio em discotecas,estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, bailes, espetáculos, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9731/2023 – Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Região centro do Estado. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9734/2023 - Altera o artigo 1º e insere o artigo 1º A na Lei nº 6721, que dispõe sobre o Plano de Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9722/2023 - Extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9730/2023 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre a fiscalização e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9712/2023 - Estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservados aos idosos conforme Resolução nº. 965. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9714/2023 - Dispõe sobre o Programa de Microcrédito Orientado Juro Zero Santa Maria, que autoriza o Poder Executivo a apoiar o acesso ao crédito em condições adequadas aos micro e pequenos empreendedores do Município de Santa Maria com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local com geração de emprego e renda e dá outras providências.

Projeto de Lei 9719/2023 - Cria o Programa Corujão da Educação nas escolas da rede municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos