Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram seis proposições, entre elas, a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) e suas emendas impositivas ao orçamento do município. Essa foi a última sessão do ano com deliberações de proposições. 

PROJETOS APROVADOS: 

- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: O Projeto de Lei nº 9707/2023, de autoria do Pode Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 1.414.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e quatorze milhões de reais). O vereador Pablo Pacheco, relator da LOA, realizou uma apresentação desmembrando o orçamento por órgão, conforme segue: 

Figura 1: Fonte: Relatório final apresentado ao PROJETO DE LEI Nº 9707/2023. Autoria: vereador Pablo Pacheco

Ainda, o relator apresentou os dados sobre as despesas e os investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. 

O projeto recebeu 398 emendas individuais válidas de execução obrigatória. Tanto o projeto quanto as emendas foram apreciadas e votadas em bloco. 

A LOA e as emendas foram aprovadas com 17 votos, representando a unanimidade dos parlamentares presentes. 

Veja a lista completa das emendas e mais detalhes do orçamento no Relatório final apresentado pelo relator da LOA, vereador Pablo Pacheco, em anexo. 

- Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de autoria da vereadora Roberta Pereira Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. A matéria prevê que as entidades de prática e de treinamento de tiro desportivo não ficarão sujeitas a distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades. A proposição propõe que as entidades mencionadas acima poderão funcionar sem restrição de horário. Em votação nominal, a matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares e recebeu 18 votos a favor e três contra. Votaram contrários ao projeto os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira. 

- Projeto de Lei nº 9720/202, de autoria do vereador Manoel Badke, denomina de Estrada Camponogara uma via no Distrito de Palma. O projeto foi acatado por todos os parlamentares presentes. 

- Projeto de Lei nº 9727/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom. Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Maria Amparo Assistencial a Pessoas em Tratamento Oncológico. A matéria foi aprovada pelo Plenário. 

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação nº 79/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, ao atleta de jiu jitsu Lucas Souza de Lima (Pulga).

- Moção de Congratulação nº 80/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, à equipe mirim da AVF Construtora Jobim pela conquista do título de campeã estadual mirim da série prata, competição promovida pela Federação Gaúcha de Voleibol. 

Acompanhe, na íntegra, a Sessão Plenária Ordinária aqui. 

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: Na próxima quinta-feira (21), a Câmara realiza eleição da Mesa Diretora para 2024. A Sessão começa a partir das 15h e terá transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e no YouTube: www.youtube.com.br/tvcamarasantamaria.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Leivas e Camila Porto