A Sessão Plenária Ordinária terá, nesta quinta-feira (22), em pauta a criação de três comissões especiais. A primeira delas, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), do MDB, visa tratar dos serviços prestado pela RGE no município. A outra comissão especial, proposta pelo vereador Valdir Oliveira (PT), pretende acompanhar os trabalhos referentes às obras da Travessia Urbana de Santa Maria, que prevê a duplicação das BRs 158 e 287. 

A pauta ainda prevê a constituição de uma Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 16/2023), de autoria do Executivo municipal, que amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade das servidoras do Executivo e do Legislativo. Isso se dá porque, desde 2008, há uma lei federal que prevê os seis meses, e alguns órgãos públicos e empresas já adotam esse período.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Luísa Monteiro