Na segunda sessão ordinária de 2024, os parlamentares aprovaram a constituição de três comissões especiais, a prorrogação de prazo de comissões temporárias e a inserção nos anais do Poder Legislativo de artigo publicado em veículo jornalístico. A plenária também contou com a visita do prefeito em exercício Manoel Badke (UB). 

Em sua manifestação, Badke disse que “e uma honra estar, aqui, como prefeito da cidade”. O prefeito interino ficará à frente do Poder Executivo até a próxima segunda-feira (26), já que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o vice-prefeito Rodrigo Decimo (UB) cumprirão agendas fora do Estado até a referida data.

Comissões especiais constituídas

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer a Constituição de Comissão Especial com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da comunidade santa-mariense referentes ao serviço prestado pela RGE no Município. A comissão será composta pelos seguintes parlamentares Adelar Vargas (presidente), Helen Cabral (vice-presidente), Juliano Soares (relator);

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 16/2023 que altera a redação dos artigos. 126, 127 e 128, o inciso XXII do artigo 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008. A matéria, de autoria do Executivo municipal, trata basicamente de aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo. Autoria: Poder Executivo. Composição: Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Rudys Rodrigues (vice-presidente) e Luci Duartes (relatora).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer a criação de Comissão Especial queestudará, analisará e irá propor alterações e melhorias nas Legislações Municipais da LeiOrgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2024. Autoria: Tubias Callil. Composição: Tubias Callil (presidente), Alexandre Vargas (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator)

Adiamento de votação

Conforme solicitação do vereador Admar Pozzobom e amparado no artigo 184 do Regimento Interno do Poder Legislativo, a votação da Comissão Especial para acompanhar as obras da Travessia Urbana, de autoria do parlamentar Valdir Oliveira, foi adiada para próxima a sessão ordinária, que acontecerá na terça-feira (27). 

Prorrogação de prazo

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar n. 12/2023 que “insere § 1º ao artigo 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria” solicita prorrogação de prazo. A matéria proíbe a restrição “a liberdade de locomoção, por qualquer meio de acorrentamento do animal (permanente ou rotineiro), a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso (do tipo ‘vaivém’), com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal”. Com a aprovação desta solicitação, o colegiado terá mais 30 dias para concluir os trabalhos.

Inserção nos anais da Câmara aprovada

INSERÇÃO NOS ANAIS - Inclusão nos Anais da Casa do artigo: Tendências de atuação para o empreendedorismo feminino, publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 24/01/2024 e escrito pela analista de relacionamento com cliente do Sebrae, Ananda Faccin. Autoria: Anita Costa Beber. 

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh