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Sessão Plenária Ordinária de 29 de fevereiro: pauta prevê criação de Comissão Especial voltada à Corsan e prorrogação de prazo de comissão


  • 28/02/2024
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  • Geral
  • Criado por: Clarissa Lovatto em 28/02/2024
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A Sessão Plenária Ordinária, desta quinta-feira (29), prevê, na Ordem do Dia, a criação de uma comissão especial e, ainda, a prorrogação de prazo de uma comissão especial. Ambas as situações serão apreciadas em discussão única e votação pelos parlamentares. Quanto à criação de uma comissão especial - se aprovada, será a terceira da Casa somente neste ano -, ela será voltada a realizar o acompanhamento dos serviços da Corsan em Santa Maria. A parlamentar proponente, a vereadora Anita Costa Beber (PP), sugere que o Legislativo realize um acompanhamento das atividades da companhia “quando da abertura de valas para execução de obras de saneamento”.

Também consta na Ordem do Dia, um pedido de prorrogação de prazo ( por mais 30 dias) de uma comissão especial que trata do projeto de lei complementar (PLC nº 13/2023). A matéria, de autoria do vereador Tubias Callil (MDB), busca disciplinar o uso de contêiner coletor de resíduos e caçamba estacionária de entulhos em vias públicas no município. A ideia é que, a partir desta lei, pessoas (físicas ou jurídicas) que venham a necessitar, ainda que temporariamente, depositar entulhos nas vias públicas (ruas, logradouros) “que sejam provenientes de demolições ou da construção civil” somente poderão fazê-lo por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente autorizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes.


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