Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (12), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos de lei e distribuiu outras cinco matérias para análise dos vereadores. Além disso, três vetos do Executivo foram apreciados pela comissão.  O colegiado é presidido pelo vereador Juliano Soares, sendo integrado também pelos vereadores Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. Na reunião de hoje, os vereadores Alexandre Vargas e Juliano Soares com justificativa de ausência.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:      

Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Rossatto, que denomina de Praça Amigos das Crianças, a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas

Projeto de Lei nº 9724/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da AV. Itaimbé. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da vereadora  Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Lei nº 9752/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

 Projeto de Lei nº 9750/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "CRUZEIRO DE LUZ - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria/RS". Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra.

VETOS Na última reunião ordinária, o vereador Alexandre Pinzon Vargas havia pedido vistas aos pareceres, os quais retornaram hoje para análise do colegiado. Após essa análise da CCJ, a apreciação dos vetos será feita em discussão única e votação em Sessão Ordinária.

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra pela manutenção do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam a relatora;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Coronel Vargas pela derrubada do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam o relator, com exceção da vereadora Maria Rita Py Dutra;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatora: vereadora Helen Cabral pela manutenção do veto. Os demais vereadores presentes acompanharam a relatora.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9736/2023, de autoria do vereador  Valdir Oliveira, que  institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre no dia 12 de outubro de cada Ano. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral

Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 130.000,00. Relator: vereador Tubias Callil, 

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Conforme a justificativa, a finalidade adequar o texto normativo que criou a Escola do Legislativo para, com isso, prever a existência de um substituto(a) legal para o(a) Presidente e, também, outorgar a Direção  dos trabalhos  para  a Secretaria  Legislativa,  repartição com maior pertinência temática. Relator: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta e disciplina a utilização e controle dos 
veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providência. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

 As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos