No dia 20 de março (quarta-feira), às 19h, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza audiência pública para debater com a comunidade Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria visa ampliar o período destinado à licença-maternidade e à licença-paternidade dos servidores e servidoras do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. 

O projeto altera o Regime Jurídico Único dos servidores municipais e prevê a alteração de 120 para 180 dias a licença-maternidade e de cinco para 15 dias a licença-paternidade. 

Confira o projeto, na íntegra, aqui.

A Comissão Especial que analisa a matéria na Casa Legislativa é composta pelos vereadores Alexandre Vargas (presidente), Rudys Rodrigues (vice-presidente) e Luci Duartes (relatora). 

A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e pelo YouTube: www.youtube.com/tvcamarasantamaria. 

SERVIÇO:

O quê? Audiência pública para debater a ampliação das licenças-maternidade e paternidade a servidores do município.

Quando? 20 de março, às 19h.

Onde? Plenário Coronel Valença, Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Texto: Camila Porto
Card: Luísa Monteiro