A Câmara de Vereadores de Santa Maria comunica que, nesta terça-feira (19), o acesso do público ao Plenário Coronel Valença ocorrerá por meio de senha durante a sessão plenária que apreciará os vetos do Executivo municipal a três projetos de lei (PLs). Deste total, duas matérias que serão pautadas, ambas de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), tratam de temas correlatos ao aborto. 

O primeiro deles, o PL 9647/2023, previa a possibilidade de grávidas vítimas de abuso sexual ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de abortar. Já o segundo, o PL 9648/2023, obrigava a afixação de cartazes educativos sobre procedimentos abortivos em unidades hospitalares. Já o terceiro veto, referente ao PL 9702/2023 de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), trata da previsão de reserva de 20% dos assentos no transporte coletivo para crianças e mulheres.

As duas matérias, da parlamentar Roberta Leitão, haviam sido aprovadas, em sessão no dia 13 de dezembro do ano passado, por 12 votos favoráveis e seis contrários. Porém, uma semana depois, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) anunciou, por meio das suas redes sociais, o veto aos dois PLs ao alegar inconstitucionalidade das matérias. O que foi, à época, contestado pela vereadora.

COMO FUNCIONARÁ
Para esta terça-feira, a partir das 13h30min, serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, àqueles que queiram acompanhar a sessão de votação dos vetos. O número observa a capacidade máxima de pessoas, devidamente acomodadas, dentro da Casa. Desta forma, os interessados terão de realizar um cadastro, na recepção da Câmara, com a devida identificação. Além disso, a Guarda Municipal vai auxiliar na segurança interna e a Brigada Militar manterá o policiamento externo.

RESTRIÇÕES
Conforme Ordem de Serviço, elaborada pela Secretaria Legislativa, será proibido o ingresso daquela pessoa que portar, por exemplo, objetos perfurantes, cortantes e/ou pontiagudos. Desta forma, conforme especificação do texto, enquadram-se nesse quesito os seguintes objetos: facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e assemelhados; dispositivos de uso das forças de segurança; sinalizadores e/ou assemelhado; cabos, bastões, mastros e assemelhados de madeira, metálicos ou de qualquer natureza; alto falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros; equipamentos, instrumentos e/ou objetos que possam causar lesão a terceiros e/ou comprometer a segurança e ordem dos trabalhos do Legislativo.

A resolução também proíbe a afixação de cartazes juntos às estruturas interna do Plenário, onde ocorrerá a sessão plenária ordinária. Aqueles que porventura o levarem terão de ficar segurando os materiais.

ACESSOS
Será permitido o acesso de somente um assessor parlamentar junto ao Plenário, como já ocorre, devidamente identificado de crachá.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Arquivo Diretoria de CMVSM