A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação os vetos do Executivo municipal a três projetos de lei (PLs). Também será apreciada uma moção de repúdio e, ainda, uma solicitação de autorização de viagem. Os dois PLs que serão analisados, ambos de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), tratam de temas correlatos ao aborto. O primeiro deles, o PL 9647/2023, previa a possibilidade de grávidas vítimas de abuso sexual ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de abortar. Já o segundo, o PL 9648/2023, obrigava a afixação de cartazes educativos sobre procedimentos abortivos em unidades hospitalares. Já o terceiro veto,o PL 9702/2023 de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), trata da previsão de reserva de 20% dos assentos no transporte coletivo para crianças e mulheres.

O vereador Tubias Callil (MDB) é o autor da moção de repúdio ao Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) e traz, no texto, a justificativa “por não ter adotado nenhum critério de classificação no Processo Seletivo para Médicos Residentes/2024, impedindo que candidatos com condenação penal participem das seleções na instituição e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) por não cassar ou suspender, imediatamente, as licenças de médicos com condenação penal”.  O objeto é uma referência ao fato de Leandro Boldrini, condenado pela morte do filho, Bernardo, ter sido selecionado para uma vaga no programa de residência médica do Husm.

Também está na Ordem do Dia a autorização de viagem, sem ônus, do vereador Getúlio de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos), para visitar o Legislativo de Santa  Angelo entre os dias 21 e 22 deste mês.

Texto: Marcelo Martins

Card: Luísa Monteiro