PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 20 de julho de 2024

Câmara aprova dois projetos de lei


  • 28/03/2024
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  • Sessão Ordinária
  • Criado por: Mateus Azevedo em 28/03/2024
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Na sessão desta quinta-feira (28), o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou dois projetos de lei, uma moção de congratulação e a inserção nos anais de artigo publicado em veículo de comunicação local. A plenária também teve a visita ilustre do deputado estadual licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9729/2023 - Institui e inclui o "Dia 27 de março" como o Dia Municipal do Grafite no Calendário de Eventos do Município. Autoria: Rudys Rodrigues. O proponente da matéria disse que tem orgulho em dar visibilidade a uma classe que, muitas vezes, é marginalizada, mas que tem a intenção de provocar a reflexão na sociedade. “Só desejam ser reconhecidos, através da sua arte, como profissão”. A matéria teve a manifestação de outros parlamentares, que se manifestaram favoráveis à matéria.

Projeto de Lei nº 9724/2023 - Denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé. Autoria: Valdir Oliveira. O autor manifestou que denominar um logradouro pode parecer irrelevante, mas que é uma ação que impacta na vida das comunidades e é uma prerrogativa do parlamento municipal. “É fundamental para a preservação da história dessas pessoas”. O parlamentar fez um breve histórico do homenageado e informou que este foi agente da Estação Ferroviária de Santa Maria e teve envolvimento sindical e comunitário intenso. 

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 9/2024 - Moção de Congratulação pelos 10 anos de fundação da Organização Não Governamental Casa Maria. Autoria: Luci Duartes.

Inserção nos anais

Inserção nos Anais - Inserção nos Anais do Artigo intitulado "Toda Mulher é empreendedora" da autora Ananda Faccin, publicado no dia 20/03/2024, no Jornal Diário de Santa Maria. Autoria: Anita Costa Beber.

Visitante ilustre

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, utilizou a tribuna e mencionou alguns projetos desenvolvidos pela sua pasta, como a entrega de 50 computadores na Escola Estadual Maria da Rocha e de 800 quites para mães em vulnerabilidade social, por meio do Programa Mãe Gaúcha, com investimento de aproximadamente R$ 12 milhões ao ano. Afirmou que este programa será permanente e visa a atender às mães e as crianças, garantindo um futuro mais digno a estas. “Nós não venceremos o tema da desigualdade social, se nós não atendermos a primeira infância. Não atendermos as crianças vulneráveis, porque é neste período de vida que nós comprometemos o futuro dessas crianças”. O parlamentar também tratou de temas como segurança alimentar, acolhimento de pessoas idosas, entre outros.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos


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