O Legislativo de Santa Maria prevê, para esta terça-feira (2), a realização de uma sessão plenária extraordinária para votar, ao menos, três demandas. São elas: o reajuste do valor do auxílio-alimentação; a revisão geral anual aos servidores da Casa; e, por fim, a criação de uma função gratificada (FG) voltado a dar apoio técnico para a análise das emendas impositivas. 

Em relação ao vale-alimentação dos servidores do Legislativo, o Parlamento deve apreciar o projeto que estipula o valor de R$ 1.350. Atualmente, o vale é de R$ 990.

Quanto à revisão geral anual aos servidores municipais, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei nº 9771/2024, que observa a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, de 4,62% relativo ao exercício de 2023. O percentual incidirá a contar de 1º de março de 2024. Já a Função Gratificada (FG), que será concedida a um servidor concursado, é da ordem de R$ 941,36.

Todas essas matérias, após votação, seguem para sanção pelo prefeito municipal.

SUBSÍDIO
Também há a possibilidade de os parlamentares votarem o Projeto de Lei 9770/2024 que fixa os novos subsídios aos vereadores e que serão pagos somente a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2025 e vai até 2028. Os novos valores foram fixados de acordo com a Constituição Federal que prevê que os vereadores, em municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes, recebam até 50% do subsídio pago aos deputados estaduais. Desta forma, o subsídio mensal dos parlamentares, a partir de 1º de janeiro de 2025, será de R$ 16.503,13 (valor bruto). Hoje, o valor atual é de R$ 11.989,79.

O projeto de lei contemplará aqueles que venham a ser eleitos no pleito de outubro próximo. A próxima legislatura seguirá a receber 13º salário e passará a receber valor referente a férias, benefício que não é pago para os atuais vereadores. O valor referente a férias será correspondente a um terço do subsídio mensal. 

Também nesta sessão extraordinária pode ser apreciado, em havendo tempo hábil, o subsídio dos secretários de município (o Projeto de Lei 9768/2024), que, se aprovado, será o mesmo dos parlamentares: R$ 16,5 mil. A outra matéria é o Projeto de Lei 9769/2024, que define que o prefeito receberá um subsídio mensal no valor de R$ 39.568,38. Já o do vice-prefeito será de R$ 19.784,19. Todos esses valores são brutos. Após aprovação pelo Parlamento, o projeto segue para a sanção do prefeito. 

No entanto, essas matérias não necessariamente precisam ser votadas nesta terça-feira, uma vez que a data-limite para apreciação desse conjunto de PLs se encerra em junho.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Arquivo/CMVSM