Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que concedem reposição da inflação a vereadores e servidores do Legislativo, reajuste aos servidores da Câmara, atualização do vale-alimentação aos servidores do Parlamento, além de criar uma função gratificada. Na Sessão Plenária Ordinária, realizada anteriormente à extraordinária, os vereadores aprovaram duas moções de congratulações.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária a comunidade ocupou a Tribuna Livre. A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM) falou sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UFSM. Entre as pautas reivindicadas pela categoria estão: a reestruturação da carreira, a reposição das perdas salariais, realização de concurso público, além do aumento do orçamento da instituição. Utilizaram a tribuna os servidores Natália San Martin, Ciro Oliveira e Maurício Severo. “Nossa greve é uma greve em defesa da educação pública e da educação em geral”, informou um dos participantes. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulação para Adriano de Almeida Brandão, pelos títulos conquistados em campeonatos de mountain bike nos últimos anos. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB). 

- Envio de Moção de Congratulação pela passagem dos 90 anos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (SINTICAL).  Autor: vereador Valdir Oliveira (PT). 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Um projeto de lei passou em primeira discussão e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, dia 4 de abril de 2024. Conforme segue: 

-  PROJETO DE LEI Nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB): denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

PROJETOS INCLUÍDOS NA PAUTA: Três projetos de lei de autoria da Mesa Diretora foram incluídos na Ordem do Dia. Esses projetos foram apreciados pelos vereadores, posteriormente, em Sessão Extraordinária realizada após o término da Sessão Ordinária. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Quatro projetos foram aprovados em Sessão Plenária Extraordinária, todos de autoria da Mesa Diretora. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9.774/2024: cria a gratificação pelo exercício de apoio técnico às atividades relacionadas às emendas parlamentares individuais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. A gratificação de que trata esta Lei  tem o valor remuneratório mensal de R$ 941,36.

- PROJETO DE LEI 9.771/2024 e a EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2024. Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas. Conforme o projeto, a  revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição  Federal,  dar-se-á  aos  servidores  públicos  municipais,  inativos,  pensionistas,  empregados  públicos, funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos do Poder  Legislativo Municipal, pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -  IPCA, que, segundo a emenda modificativa será de  4,62%  (quatro vírgula  sessenta  e dois  por  cento). O valor previsto no projeto original era de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento). 

- PROJETO DE LEI Nº 9.777/2024: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas. Segundo o projeto, a remuneração  dos  servidores  públicos  do  Poder  Legislativo  Municipal, incluindo os proventos de inativos e pensionistas, segurados do Regime  Próprio de Previdência Social, de acordo com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federão serão reajustados em 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a contar de 01 de abril de 2024.

- PROJETO DE LEI Nº 9.773/2024 e a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9773/2024. Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara  Municipal de Vereadores de Santa  Maria e dá outras providências. Com a emenda modificativa o auxílio-alimentação terá o valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Atualmente, o benefício é de R$ 990,00. 

Em votação nominal, todas as matérias foram aprovadas por 20 votos, unanimidade dos vereadores presentes. A vereadora Roberta Leitão (PL) foi dispensada da Sessão Plenária Extraordinária pelo Plenário em função de um compromisso pessoal. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos e Luísa Monteiro