A Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, o Projeto de Resolução Legislativa (nº 1/2024), de autoria do gabinete da Presidência, que trata da cota de telefonia fixa. Até então, cada parlamentar tem, por gabinete, um subsídio de R$ 6,6 mil/ano para uso de linha fixa. No entanto, a partir de agora, esse valor passará a ser de R$ 2 mil. Ou seja, uma redução de 70%.

Em primeira discussão, estão cinco projetos. Deste total, quatro deles são Projetos de Leis (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). O PLC (nº 13/2023), de autoria do vereador Tubias Callil (PL), busca disciplinar o uso de contêiner coletor de resíduos e caçamba estacionária de entulhos em vias públicas no município. A ideia é que, a partir desta lei, pessoas (físicas ou jurídicas) que venham a necessitar, ainda que temporariamente, fazer o depósito de entulhos nas vias públicas (ruas, logradouros), oriundos de demolições ou da construção civil, somente possam fazer  por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente autorizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes.

Também em primeira discussão, está o PL nº 9752/2024, do vereador João Ricardo Vargas (PL), que “institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no município”. Da mesma forma, consta o PL nº 9721/2023, da vereadora Luci Duartes (PDT), que “inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival de Músicas Carnavalescas e MPB a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro”.

De autoria da vereadora Helen Cabral (PT) está, também em primeira discussão, o PL 9751/2024 que altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 784/1958, que passa agora a vigorar com a seguinte redação: “Fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria ‘José Antonio Brenner’, junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado à conservação de todos os objetos e documentos relativos à história do município.

Por fim, para a apreciação do Parlamento, está o PL nº 9754/2024, encabeçado pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), que denomina de “EcoA Down” o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, no Bairro Nonoai.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro