Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, uma moção de congratulações e três autorizações de viagem. Em primeira discussão, os edis analisaram duas proposições que, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, quinta, dia 25.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil (PL). O proponente informou que a matéria já foi debatida em audiência pública. “É uma regra que, hoje, a cidade não tem. Quem nunca de nós parou numa esquina e não conseguiu ir à frente, porque tinha uma caçamba colocada de qualquer jeito. Esse projeto vem para regrar isso”. O parlamentar afirmou que o projeto estabelece um limite, tendo como referência as esquinas das quadras, para a colocação das caçambas.

Projeto de Lei nº 9752/2024 - Institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL). O proponente da matéria disse que o intuito da criação da Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social “é a instituição de um fórum, anual, para debates e discussões em todos os níveis”.  Corroborando a importância da ação, o parlamentar destacou o elevado número de homicídios em Santa Maria e o aumento da violência no país. Ressalta que a data terá o papel de propor a prevenção à violência no município.

Projeto de Lei nº 9721/2023 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado, anualmente, na última quinta-feira do mês de novembro. Autoria: Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT). A proponente declarou que o festival de música carnavalesca e o de Música Popular Brasileira (MPB) acontecem há vários anos. “E todos os anos, esse evento foi contemplado com a Lei da Cultura, porque trás para Santa Maria incentivo à cultura popular”. A parlamentar disse estar surpresa pelo fato de, nesse ano, os dois eventos não terem sido contemplados com recursos públicos.

Projeto de Lei nº 9754/2024 - Denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, no bairro Nonoai, nesta cidade de Santa Maria (RS). Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). O autor da proposição fez um breve histórico sobre a conquista, por parte da Associação Bem-Viver, de um prédio público para atuar e destacou a relevância do trabalho realizado pela entidade. Conforme a explanação do parlamentar e da justificativa do projeto, “o nome ECoa é abreviação de Espaço de Convivência e Atendimento Down.Com esse espaço denominado oficialmente, além das novas instalações, após sua restauração, estaremos como Poder Público ajudando a dar mais inclusão e atenção às nossas pessoas com Síndrome de Down”.

Adiamento

Por solicitação a vereadora Helen Cabral (PT), o plenário aprovou o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 9751/2024. A matéria será discutida e votada na próxima sessão, quinta, dia 25. A proposição altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. 

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 23/2024 - Moção de Congratulação para os talentosos judocas do projeto Judoca Cidadão, do Avenida Tênis Clube (ATC), em Santa Maria, Isadora Colares Nascimento, Luisa Ávila e Cristian Vargas, que conquistaram o pódio no Campeonato Brasileiro de Judô, que ocorreu na cidade de Curitiba-PR nos dias 06 e 07 de abril de 2024. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB).

Moção retirada da pauta

Moção de Congratulação nº 21/2024 - Moção de Congratulação à equipe de laço que foi campeã no Rodeio do Cone Sul, em Santa Maria, e Rodeio Mercosul de São Gabriel no ano de 2024. Autoria: Valdir Oliveira (PT)

Prorrogação de prazo

O parlamento municipal aprovou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo de duas comissões especiais. A primeira comissão especial Acompanha os Serviços da Corsan na Abertura de Valas para Execução de Obras de Saneamento. Já a segunda acompanha as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município. 

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de Viagem nº 17/2024 – Com destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para realizar reunião no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Tubias Callil.

Autorização de Viagem nº 18/2024 - Com destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para tratar de escolas cívico-militares. Autoria: Coronel Vargas

Autorização de Viagem nº 20/2024 – Destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para realizar reuniões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e com o deputado Capitão Martim. Autoria: Roberta Leitão (PL). Essas três viagens aprovadas serão sem custo algum ao Poder Legislativo.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9757/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia 04 de março como o dia Municipal do Samba. Autoria: Valdir Oliveira.

Projeto de Lei nº 9756/2024 - Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Autoria: Luci Duartes.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos