A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, nesta quinta-feira (9), um Projeto de Lei (PL 9793/2024), de autoria do Executivo municipal, que quer viabilizar no município o chamado aluguel social àquelas famílias atingidas pelos eventos climáticos extremos dos últimos dias. O chefe do Executivo municipal, Jorge Pozzobom (PSDB), entregou pessoalmente o PL ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e reiterou a necessidade de o Parlamento aprovar de forma célere a matéria para que essa medida seja implementada o quanto antes junto a um número estimado de 250 residências. A iniciativa, com um custo de R$ 2,5 milhões, será custeada com recursos da própria prefeitura.

De acordo com o PL 9793/2024, “o objetivo da matéria é pagar aluguel de até R$ 1,2 mil pelo período no máximo de 12 meses às famílias desabrigadas pelos eventos climáticos ocorridos a partir do dia 24 de abril de 2024”. Segundo o projeto, “considera-se apto a receber as famílias residentes em áreas tecnicamente reconhecidas como impróprias para habitação, por estarem em áreas consideradas como de risco de deslizamento e/ou desmoronamento”, a matéria ainda contemplará “as famílias que estão abrigadas nos locais de acolhimento e cujas residências não apresentam condições mínimas de segurança, conforme avalia ação da equipe técnica do município”.

O presidente do Legislativo, Manoel Badke, destacou que o Parlamento está sensível à questão e à necessidade de se adotar um aluguel social àquelas famílias flageladas pelas enchentes. Além disso, Badke reiterou que o Legislativo de forma conjunta repassou R$ 3 milhões para a prefeitura utilizar a verba para reconstrução da infraestrutura de acessos e de vias das zonas urbana e rural.

A entrega do PL ocorreu na Sala da Presidência com presença do vice-prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e de vereadores e de integrantes do governo municipal.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh