Na reunião ordinária desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. Outras duas matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Esse projeto tem a finalidade de adequar o texto normativo que criou a Escola do Legislativo para, com isso, prever a existência de um substituto(a)  legal  para o(a)  Presidente e,  também,  outorgar a  Direção  dos  trabalhos  para  a Secretaria Legislativa, repartição com maior pertinência temática. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9781/2024, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9766, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9753, de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, João Ricardo Vargas,  Getúlio  Jorge de  Vargas  e Roberta  Pereira  Leitão, que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Santa Maria –RS e dá outras providência.  Relatoria: vereador Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos