Na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer pela normal tramitação no Projeto de Lei Substitutivo nº 28, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. 

O relator da matéria, vereador Werner Rempel, emitiu parecer favorável à tramitação após a COF ter recebido resposta ao requerimento feito ao Executivo, no qual o colegiado pediu informações complementares sobre as razões do crédito adicional especial. A secretaria de Finanças informou que, no processo licitatório iniciado no final de 2023, não foi realizada a previsão de despesa para realização de empenho da obra de iluminação da Avenida Dom Ivo. Segundo a secretaria, a obra está em fase de conclusão e necessita, urgentemente, da instalação da rede de iluminação pública, não sendo recomendável aguardar a conclusão do processo de licitação da parceria público-privada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no 27 de maio, às 18h, audiência pública de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024. A atividade acontece no Plenarinho do Legislativo com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2). 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Mateus Azevedo