Na reunião ordinária desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) dois projetos receberam parecer pela normal tramitação e outras duas matérias foram distribuídas para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9795, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria 
para a Legislatura 2025/2028. De acordo com o projeto, o  subsídio  será fixado em R$  12.543,72  (doze mil  quinhentos  e quarenta  e  três reais  e  setenta e  dois centavos), no  quadriênio  2025/2028, que  se  refere ao  período  de 1º  de  janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.  Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Resolução Legislativa nº9/ 2024, de autoria da Mesa Diretora, que insere os §§ 1º e 2º ao art. 119 do Regimento Interno do Legislativo. Conforme a justificativa do projeto, todo (a) vereador(a)  que usar  do  espaço de  liderança,  do período  das  comunicações ou  do grande  expediente deverá  ficar  até  o  término dos  debates,  salvo a  necessidade  de ausência regimentalmente prevista e que publicamente requerida, justificada e aprovada. Relatoria: vereador Werner Rempel.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luã Santos