- 21/05/2024
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- Reunião de Comissão
- Criado por: Clarissa Lovatto em 21/05/2024
Na reunião ordinária desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) dois projetos receberam parecer pela normal tramitação e outras duas matérias foram distribuídas para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas
PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;
Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel;
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:
Projeto de Lei nº 9795, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria
para a Legislatura 2025/2028. De acordo com o projeto, o subsídio será fixado em R$ 12.543,72 (doze mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relatoria: vereadora Helen Cabral;
Projeto de Resolução Legislativa nº9/ 2024, de autoria da Mesa Diretora, que insere os §§ 1º e 2º ao art. 119 do Regimento Interno do Legislativo. Conforme a justificativa do projeto, todo (a) vereador(a) que usar do espaço de liderança, do período das comunicações ou do grande expediente deverá ficar até o término dos debates, salvo a necessidade de ausência regimentalmente prevista e que publicamente requerida, justificada e aprovada. Relatoria: vereador Werner Rempel.
As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.
Fotos: Luã Santos