Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram um projeto de lei e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº  9790/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 2933, de 17 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Municipal nº 5220, de 20 de agosto de 2009. O vereador Juliano Soares (PSDB) explicou que a matéria altera a constituição do Conselho Municipal dos Contribuintes para que os servidores em estágio probatório também possam compor o órgão. Anteriormente, somente o “servidor estável” poderia participar desse conselho. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

ANAIS DA CÂMARA: O vereador Adelar Vargas (MDB) apresentou requerimento para que seja inserido nos Anais da Casa Legislativo o artigo “O Cavalo do Telhado”, de autoria do administrador e músico Evandro Zamberlan,  publicado no dia 16 de maio de 2024, no jornal Diário de Santa Maria, página 21. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: três matérias passaram em primeira discussão e deverão ser apreciadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 23 de maio. São eles:

- Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), o qual cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências.

- Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria.

INCLUÍDO NA PAUTA: O líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitou a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9760/2024, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro