Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (23), na Sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram três projetos de lei e duas proposições foram analisadas, em primeira discussão, pelos edis e, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, terça, dia 28.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 9760/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 9737/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Autoria: Delegado Getúlio (Republicanos). O autor do projeto ocupou a tribuna ao lado da interprete de LIBRAS, Lígia Lopes, que realizou a interpretação na língua de sinais. O parlamentar disse que nas andanças que teve, bem antes de ser vereador. Nas relações de amizade. Teve a possibilidade de conhecer a Escola Estadual de Educação Especial Dr. Reinaldo Fernando Coser, que atende crianças surdas. Depois, conheceu a associação que atende surdos. “Identificamos a necessidade, sim, de uma política pública que atendesse as necessidades dessa sociedade”. O parlamentar destacou a importância da capacitação dos servidores públicos para atender, de forma qualificada, essa parcela da comunidade. “E quem tem que dar a qualificação a esses servidores é o ente a que eles são subordinados”.

Projeto de Lei Nº 9775/2024 - Cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Conforme o artigo 2º, o programa poderá realizar atividades como: “realização de palestras de conscientização sobre os malefícios do uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes; exposição de cartazes nos murais das escolas, com os telefones dos órgãos públicos de denúncia ao tráfico de drogas, afixados de forma visível ao público das escolas; as escolas poderão realizar campanhas educativas em prol ao combate ao uso de drogas, por meio de programas culturais”. O proponente do projeto disse que a ideia de propor essa matéria tem o objetivo de somar, não somente à educação no município, mas ao combate às drogas. “Uma questão de tentar amenizar, aqui em Santa Maria, e publicizar essas campanhas antidrogas”.

Adiamento de votação

A Moção de Apoio/Solidariedade Nº 4/2024, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), destinada aos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio de 2024 e apoio às medidas emergenciais solicitadas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil teve sua votação adiada por solicitação da proponente. A moção será votada, provavelmente, na próxima sessão, terça, dia 28.

Primeira discussão

Projeto de Lei Nº 9776/2024 - Institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas.

 Projeto de Lei Nº 9767/2024 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Gabinete da Presidência.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh