Colegiado promove audiência sobre lei que permita uso de poços artesianos para consumo de água destes artefatos
- 28/05/2024
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- Audiência Pública
- Criado por: Clarissa Lovatto em 28/05/2024
Foi realizada, na noite da última segunda-feira (27), uma reunião da Comissão Especial voltada a discutir sobre a burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos do município. Com o Plenário lotado, os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores Tubias Callil - PL (proponente e presidente), Givago Ribeiro - PSDB (vice-presidente) e Admar Pozzobom - PSDB (relator).
O presidente do colegiado enfatizou que o intuito da reunião pública foi reunir esforços do Parlamento e da sociedade santa-mariense em busca de um Projeto de Lei que trate de uma legislação municipal para dar enfrentamento à burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos do município. “Já temos um esboço inicial do Projeto de Lei. Não se quer criar facilidades, mas, sim, um processo mais célere. Ou seja, por exemplo, cada poço terá de ter um estudo com alguma periodicidade, entre tantas outras questões a serem observadas. Estamos aqui com o intuito de montar uma legislação para fazer com que Santa Maria dê esse pontapé inicial dentro de um regramento”, avaliou Tubias Callil.
Os parlamentares da Comissão Especial enfatizaram que, frente aos últimos acontecimentos das fortes enchentes, a utilização dos poços artesianos cumpriu com um “papel social” ao oportunizar acesso à água aos flagelados. “Se não fossem os poços artesianos, muita gente não teria água para beber. Por isso da necessidade de deslacrar os poços e termos uma legislação municipal que possibilite o uso da água de poços para beber”, pontuou Tubias Callil.
Os vereadores lamentaram que a Corsan, ainda que tenha sido convidada para participar da audiência pública, não tenha comparecido.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Luã Santos