Ao dar sequências às tratativas referentes à paralisação de setores do transporte coletivo de Santa Maria, a Comissão de Representação Externa do Legislativo recebeu o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, na manhã desta quinta-feira (20). O encontro ocorreu na sala da Presidência do Parlamento e contou com os integrantes do colegiado - Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Givago Ribeiro (PSDB) - e com o presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (UB).

Durante a reunião, Ponsi explicou o processo licitatório, que está sendo conduzido pela prefeitura, e a necessidade de adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ponsi relatou as dificuldades e a complexidade frente à pauta que tem tido o enfrentamento do Executivo municipal “tanto em meio à pandemia quanto, agora, em decorrência das enchentes” que acabaram por atrasar o andamento do certame.

Ponsi comunicou o Legislativo que, nos próximos dias, serão encaminhados dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo municipal, que preveem o aporte de subsídio e também a isenção de ISSQN das empresas de ônibus. Esse conjunto de medidas, enfatizou o secretário, é necessário para manter a tarifa no valor atual de R$ 5.

Para que o preço da passagem não tenha alteração, o subsídio, a ser custeado pela prefeitura, será da ordem de R$ 23,2 milhões. Deste valor, R$ 7,9 milhões serão para quitar o passivo que o Executivo municipal tem com as empresas de ônibus. Já o montante de R$ 15,3 milhões é para manter a passagem em R$ 5. “Nosso compromisso, com essas medidas, é manter a tarifa pública sem alteração. Ou seja, o usuário seguirá pagando a tarifa de R$ 5, e (o valor) de R$ 4 aos finais de semana. O momento e a conjuntura econômica e social não permitem com que o usuário tenha que pagar a mais pela passagem de ônibus”, avaliou Ponsi.

Ponsi também relatou aos vereadores da Comissão de Representação Externa que há necessidade de o Legislativo aprovar a isenção do ISSQN para as empresas concessionárias do transporte coletivo. Ele enfatizou que essa desoneração é importante para que se mantenha a tarifa sem um custo maior.

TARIFA TÉCNICA
Sobre a tarifa técnica, que é o valor repassado às empresas de ônibus, o cálculo mais recente da Secretaria de Mobilidade Urbana apontou para um valor de R$ 6,95 (hoje, ela é R$ 6,15). “As empresas de ônibus inclusive abriram mão da remuneração de veículos novos, o que contribuiu para o cálculo menor. Com isso, a tarifa técnica vai para R$ 6,85. Já com a isenção do ISSQN, conseguiríamos fazer com que (a tarifa técnica) ficasse em R$ 6,67”.

TRATATIVAS
Sobre as tratativas com as empresas de ônibus, referente às paralisações de parte do sistema, Ponsi acredita que se tenha um entendimento o quanto antes para manter a operacionalização do serviço no município. “Essa é a primeira vez que o município participa efetivamente de mediações entre funcionários e empresas. Já há um amplo estudo e uma discussão em curso com os dois sindicatos (patronal e trabalhista) sobre o subsídio e para que a tarifa se mantenha no valor atual e para que se garanta o reajuste salarial pleiteado”, relatou.

A Comissão Externa do Legislativo seguirá dando acompanhamento aos desdobramentos da situação do transporte coletivo do município.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro