A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária nesta terça-feira (25), no Plenarinho do Poder Legislativo de Santa Maria. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de projeto de lei, distribuíram matéria à relatoria e aprovaram a realização de reunião pública.

Tramitação Aprovada

O vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), relator do Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei 9784/2024, exarou parecer pela normal tramitação da proposição. O parecer foi lido por uma assessora do parlamentar. O projeto, que é de autoria do edil Admar Pozzobom (PSDB), estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Maria.

Projeto Distribuído

Já o Projeto de Lei 9798/2024 foi distribuído para a relatoria da vereadora Luci Duartes (PDT). A parlamentar tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição. A matéria é de autoria da Comissão Especial para Acompanhar as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município e institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências.

Reunião Pública

Outra deliberação do colegiado foi a realização de reunião pública para debater o Projeto de Lei 9753/2024, que dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria e dá outras providências. A atividade acontecerá no dia 03 de julho, a partir das 17h, no Plenário da Câmara. O projeto que será debatido com a sociedade tem quatro autores: Pablo Pacheco (PP), João Ricardo Vargas (PL), Delegado Getúlio (Republicanos) e Roberta Leitão (PL).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro