Na sessão desta quinta-feira (27), na Sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram o adiamento de votação de projeto e a inclusão de duas proposições em primeira discussão.

Votação Adiada
Por solicitação do vereador Paulo Ricardo Siqueira (PSD), o Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que insere o artigo 41-c na lei complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna teve a sua votação adiada para a próxima terça (02). A autoria da matéria é da Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.

Primeira Discussão
Por solicitação do líder do governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi aprovada a inclusão na ordem do dia, em primeira discussão, os Projetos de Lei 9814 e 9815. O primeiro projeto concede isenção fiscal sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias do serviço de transporte coletivo, em razão da expressiva diminuição do número de usuários decorrente da calamidade causada pelas chuvas excessivas no estado, o consequente aumento nos insumos para o funcionamento do serviço e impactos econômicos decorrentes no município, bem como a afetação da capacidade econômica dos usuários diretos e indiretos. Já a segunda proposição autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh