VLibras (9)
Sessão Extraordinária: 27 de junho de 2024
- 27/06/2024
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- Geral
- Criado por: Marcelo Martins em 27/06/2024
Em sessão extraordinária para debater dois projetos oriundos do Poder Executivo, 9814 e 9815, os vereadores debateram e aprovaram as duas proposições.
O Projeto de Lei 9814 concede isenção fiscal sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias do serviço de transporte coletivo, em razão da expressiva diminuição do número de usuários decorrente da calamidade causada pelas chuvas excessivas no estado, o consequente aumento nos insumos para o funcionamento do serviço e impactos econômicos decorrentes no município, bem como a afetação da capacidade econômica dos usuários diretos e indiretos. Já o Projeto de Lei 9815 autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria.
Depois vários parlamentares utilizarem a tribuna para debaterem as proposições, os dois projetos foram aprovados por 20 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto 9815 teve a seguinte Emenda Aditiva, que também foi aprovada juntamente com a proposição.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh
