Em sessão realizada nesta quinta-feira (04), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram dois projetos, duas moções, a constituição de comissão especial e autorização de viagem.

Projeto Aprovado
O Projeto de Lei nº 9797/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari foi aprovado. A proponente fez um breve histórico do homenageado e destacou a sua atuação comunitária. “Uma pessoa, que além de toda questão social, nós sabemos de sua devoção com as pessoas que mais precisam”.

Já o Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024, de autoria do Gabinete da Presidência, disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria e dá outras providências também foi aprovado. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB), leu a justificativa da matéria que pontua o seguinte: “Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que “Disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria e dá outras providências”. O presente projeto de Resolução Legislativa objetiva promover a atualização e adequação das atividades da TV Câmara, considerando que o atual ato normativo data de mais de uma década. É sabido que, atualmente, novas ferramentas foram inseridas na área da comunicação, assim como a veiculação em canal aberto aumentou e muito a demanda e também responsabilidade do referido setor. Diante disso, com a finalidade de conferir maior eficácia no desempenho das atividades da TV Câmara, oportunizando maior transparência e objetividade em critérios e fluxos, é que se elaborou o texto aqui em estudo. Pelo exposto, entendendo a pertinência e a urgência na aprovação da presente proposição para o regular funcionamento administrativo desta Casa Legislativa, é que se submete a presente matéria para análise dos demais parlamentares”.

Moções Aprovadas
Moção de Congratulação nº 37/2024 à Empresa Montebravo por ter se tornado Corretora e, agora, estar na Bolsa de Valores Brasileira, a B3. Autoria: Juliano Soares (PSDB), o Juba.

Moção de Congratulação nº 43/2024 ao Cão Guapo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul que se aposentará das atividades de busca e salvamento. Autoria: Manoel Badke.

Constituição de Comissão Especial
A Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2024 de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada pelos parlamentares. O projeto em análise prevê que os vereadores que utilizarem o espaço de liderança, o período das comunicações ou o grande expediente deverão ficar até o término dos debates, salvo a necessidade de ausência regimentalmente prevista e que publicamente requerida, justificada e aprovada. A comissão ficou constituída pelos seguintes vereadores: Valdir Oliveira (PT), presidente, Tony Oliveira (Podemos), vice-presidente, e Rudys Rodrigues (MDB), relator.

Autorização de Viagem Aprovada
Autorização de Viagem nº 24, de autoria do vereador Tony Oliveira, a cidade de Porto Alegre, nos dias 08, 09 e 10 de julho, para realizar agendas com deputados e na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Primeira Discussão
Projeto de Lei nº 9739/2023 - Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº6715, de 26 de dezembro de 2022, que altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e a Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações. Autoria: Poder Executivo.

Mensagem Retificativa nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 9739/2023 - Ofício nº 116/2024, encaminha a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 9739/2023. Autoria: Poder Executivo.

Mensagem Retificativa nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 9739/2023  - Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 9739/2023, que altera os artigos 2º e 9º da Lei 4881, de 29 de dezembro de 2005, que institui o Quadro de Funções Gratificadas do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP-SM) e dá outras providências, o artigo 1º da Lei nº 6191, de 28 de dezembro de 2017, e o art. 30 e o Anexo III da Lei 6715, de 26 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Gustavo Nuh