Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei e duas moções de congratulações. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá fiscalizar as doações encaminhas às cozinhas comunitárias enviadas pelo Governo Federal. 

O Projeto de lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, foi acatado por todos os parlamentares presentes. A matéria altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e o Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004. Conforme a justificativa do projeto, o propósito da matéria é o de adequar a nomenclatura correta do cargo de Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais à legislação federal. 

INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador Getúlio Jorge de Vargas o projeto de lei nº 9832/2024 foi incluído na Ordem do Dia e passou em primeira discussão. A matéria denomina de "Criança Cidadã" a nova Escola Municipal de Educação Infantil do Parque Pinheiro Machado, localizada na Rua Antônio Rossi esquina com a Rua Distrito Federal, Vila Rossi. O projeto deverá ser apreciado pelos edis na próxima sessão, dia 19 de setembro.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: O vereador Pablo Pacheco solicitou à inclusão na Ordem do Dia de Comissão Especial das Cozinhas Comunitárias. Conforme a justificativa do autor, o colegiado tem a finalidade de averiguar a situação das doações remetidas pelo Governo Federal para cozinhas solidárias do Município de Santa Maria. O plenário aprovou a formação da comissão e, por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: Pablo Pacheco (presidente), e vereador Tony Oliveira (vice-presidente) e Admar Pozzobom (relator). 

MOÇÕES APRROVADAS:

- Moção de Congratulação ao Brique da Vila Belga pelos nove anos de existência como uma das maiores feiras de rua de expositores da economia criativa de Santa Maria. Autoria: vereador Rudys Rodrigues. 

- Moção de Congratulação à atuação da TV Câmara e à Diretoria da Comunicação da CVSM, referente à cobertura do pleito eleitoral no ano de 2024. Autor: vereador Pablo Pacheco. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Bruno Tech (colaboração)