Na primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu cinco matérias para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:                 

Projeto de Lei nº 9877, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município o “Circuito Santa Maria de Beach Tennis” e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9866, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e similares na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.   Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Veto parcial nº 1/2025 aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 9.782/2024, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9869, de autoria do Alexandre Pinzon Vargas, que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9878, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria.  Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: Em reunião extraordinária, os vereadores analisaram e aprovaram o parecer do vereador Alexandre Pinzon Vargas favorável à normal tramitação do projeto de lei nº 9877.

As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Tatiane Paumam