No início da noite desta quarta-feira (19), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou audiência pública para debater com a comunidade os serviços prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Participaram da plenária vereadores, representantes do Poder Executivo, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SM), da OAB-Subseção Santa Maria, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS) e da comunidade em geral. Nenhum integrante da Corsan participou das discussões. 

A presidente do colegiado, vereadora Helen Cabral/PT, explicou que a realização da atividade foi motivada pelo recebimento de diversas denúncias da população. Entre elas, a parlamentar destacou: cobranças de taxas de esgotos irregulares, má qualidade no atendimento, multas indevidas, cancelamento de beneficiários de tarifa social, desabastecimento de água, contas com valores não condizentes com o consumo, entre outros. A vereadora ressaltou que a plenária tem por objetivo “contribuir e amenizar o sofrimento de milhares moradores de Santa Maria (...), em especial às pessoas de baixa-renda.”

O secretário municipal de Transparência e Controle, Clairton Rodrigues Motta, assegurou que, desde que o prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSDB), assumiu, ele tomou providência a respeito dos problemas na prestação de serviços. O representante do Executivo citou que o chefe municipal realizou reuniões com a companhia com a exigência da suspensão de pagamentos superiores à média e a abertura de mesa de negociação das dívidas. Por fim, disse que a prefeitura tem acompanhado a situação de outras cidades nas quais a Corsan é permissionária e declarou: “é um problema geral”. 

A coordenadora geral do Procon/SM, Márcia Moro da Rocha, ponderou dizendo que “o diálogo é a primeira premissa, antes de qualquer atitude sancionatória”. Entre as ações realizadas pelo órgão, a coordenadora sublinhou a entrada da Corsan na plataforma Gov.br para que os contribuintes possam fazer reclamações 24h e a renegociação das dívidas. Sobre as sanções, Márcia opinou: “as multas tem que ser pedagógicas”. Ainda, ressaltou que, mesmo que o consumidor tenha o anseio de ter o seu problema resolvido, é necessário obedecer à legislação e seus prazos. 

A promotora Giani Pohlmann Saad, da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, informou que, diante da interrupção de água em 15 bairros da cidade, o Ministério Público (MP) solicitou a Corsan um diagnóstico do ocorrido e abriu uma investigação, de modo a obrigar a companhia a prevenir o desabastecimento. Além disso, a promotora relatou que foi exigido à Prefeitura o aumento da fiscalização do contrato formado com a Corsan, com a solicitação de aumento de pessoal para desempenhar a função fiscalizatória. Outra postura tomada pelo MP, conforme relato da promotora, foi a solicitação de uma inspeção extraordinária pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) dos serviços prestados pela concessionária em Santa Maria. 

 Vereadores e a população utilizaram a tribuna e relataram diversos problemas enfrentados na cidade. Acompanhe aqui. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais os vereadores Helen Cabral (presidente), Marcelo Bisogno (vice-presidente), Adelar Vargas, Guilherme Badke/Manequinho, Lorenzo Pichini, Marina Callegaro e Sérgio Roberto Cechin.

CPI DA CORSAN: A Casa Legislativa possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tema. Na última segunda-feira (17), a denominada CPI da Corsan deu início ao cronograma de oitivas. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)