Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (20), os parlamentares constituíram duas comissões especiais e quatro frentes parlamentares. Além disso, os edis aprovaram uma Moção de Congratulações e uma autorização de viagem. Passou em primeira discussão, um projeto de lei que altera o quadro  de  Cargos em  Comissão  e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF)  falou sobre doenças raras e a hipertensão pulmonar. A voluntária Susani Silva Vogt fez um apelo ao Poder Público para garantir o acesso aos medicamentos para o tratamento dessas patologias. Susani relatou que, atualmente, os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sem medicamentos essenciais para a continuidade de seus tratamentos, essenciais para  a manutenção da vida. 

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 29 anos do Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC). O vereador Givago Ribeiro (PSDB), proponente do expediente, falou sobre o trabalho da instituição, que, desde 1996, oferece atendimento e acolhimento aos pequenos pacientes acometidos com a doença. O edil citou que o CACC oferece hospedagem, alimentação, transporte e apoio psicossocial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A presidente do centro, Marli Machado Tamago, destacou que, desde 2021, a organização não governamental tem recibo recursos oriundos de emendas impositivas de vereadores, as quais ajudaram na manutenção da sede e na compra de equipamentos. Por fim, a presidente solicitou aos parlamentares a destinação de mais recursos para auxiliar nas atividades do CACC. 

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores aprovaram e constituíram duas comissões especiais. As comissões têm duração regimental de sessenta dias, prazo esse podendo ser prorrogado por mais trinta dias, e são compostas por três vereadores indicados pelas bancadas parlamentares. Os grupos de trabalho ficaram assim formados:

- Comissão Especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria. O autor do pedido para a formação do colegiado, vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) ficou como presidente, e vereadora Helen Cabral (PT), vice-presidente, e Tony Oliveira (Podemos), relator.

- Comissão Especial de acompanhamento do Projeto de reforma e as obras do Guarani Atlântico. O vereador Fort (PP), autor do requerimento, presidente, e os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), vice-presidente e Sidinei Cardoso (PT), relator.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores Helen Cabral (PT) e Rudys Confirmadíssimo solicitaram autorização de viagem a Porto Alegre de 26 a 28 de março de 2025. Conforme o requerimento, os parlamentares irão participar: do IV Encontro sobre as Águas Subterrâneas do RS; de reunião com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado; reuniões em diversas secretarias do governo do Estado.

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores aprovaram e formaram quatro frentes parlamentares. As frentes parlamentares podem ser formadas por um integrante de cada bancada parlamentar e têm atuação durante a vigência da atual legislatura, ou seja, até 2028. As frentes formadas foram as seguintes:

- Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT);

- Frente Parlamentar de Desburocratização dos Serviços Públicos com o objetivo de promover a modernização, eficiência e acessibilidade dos serviços oferecidos à população, garantindo mais agilidade e transparência na administração pública municipal. Autoria conjunta dos vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo) e Sérgio Roberto Cechin (Pp).

- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária. Autoria conjunta dos veradores Adelar Vargas (Bolinha), Alexandre Vargas (Republicanos), Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB). 

- Frente Parlamentar para tratar de assuntos e informações pertinentes ao serviço de administração pública, contratos e obras relativas ao Centro Desportivo Municipal (CDM) e o Centro de Eventos Municipal de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL). 

RECONHECIMENTO: Envio de Moção de Congratulação à Igreja Pentecostal Cristo é o Senhor (IPCS), pelo relevante trabalho de apoio espiritual, social e comunitário realizado em Santa Maria, contribuindo para a promoção de valores cristãos e para o fortalecimento da fé e do acolhimento na comunidade. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

RETIRADOS DA PAUTA: Três requerimentos que estavam previstos na ordem do dia foram retirados a pedidos de seus autores. São eles: 

- Requerimento de envio de moção de congratulações pelo aniversário de 50 anos do Centro de Tradições Gaúchas Estância do Jarau. Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

- Comissão Especial em defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ . Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Comissão Especial para acompanhar as discussões quanto ao novo aeroporto no município e colaborar quanto a manutenção e funcionalidade em busca de ofertar serviços à população e visitantes de Santa Maria-RS.  Autor: vereador Tubias Callil (PL)

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador João Ricardo Vargas (PL) foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9921/2025, de autoria da Mesa Diretora. O projeto altera o quadro  de Cargos  em  Comissão e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. A matéria cria o cargo de Assessor Parlamentar V, uma função gratificada, em que a forma de ingresso é a indicação parlamentar. De acordo com o projeto, o requisito para ocupar o cargo é ser alfabetizado. Entre as atribuições do cargo estão: prestar assessoramento  imediato ao  vereador e assessorar o vereador durante  as  reuniões e  os  debates das  comissões  permanentes ou  temporárias  e durante  as  reuniões de  bancadas  e de  frentes  parlamentares. Também a pedido do parlamentar João Ricardo Vargas, a matéria foi apreciada e votada pelos parlamentares em Sessão Plenária Extraodinária realizada após o termino da Sessão Ordinária. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Tatiane Pauman (estagiários de jornalismo)