A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores de Santa Maria foi realizada nesta quinta-feira (24), às 13h, no plenarinho da Casa Legislativa. A pauta contou com deliberações de pareceres, recebimento de lideranças comunitárias e encaminhamentos sobre questões urbanas e sociais do município.

Logo no início, os parlamentares aprovaram as atas das reuniões nº 008 e nº 009, relativas às sessões realizadas no dia 9 de abril.

Deliberações

Na sequência, foram aprovados dois pareceres referentes a projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 9923/2025 trata da conversão das Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) em Legitimação Fundiária. Já o Projeto de Lei nº 9925/2025 autoriza o município a doar, com encargo, área de terras à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCENTRO) e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CI/CENTRO). 

Também foi deliberada uma visita institucional a uma residência localizada na Rua Princesa Isabel, no bairro Perpétuo Socorro. O local encontra-se em situação de risco de desmoronamento devido a um processo de erosão no terreno. 

Assuntos Gerais

Por fim, a reunião recebeu a léder comunitária Tainara Liesenfeld, moradora do Residencial Alto da Colina, da região de Camobi. A moradora trouxe relatos sobre os recorrentes alagamentos na região e solicitou apoio dos vereadores para buscar soluções junto ao Executivo. Além disso, outros moradores que estavam presentes na reunião, relataram que a cerca de 25 anos não se resolvem os problemas da localidade. Foi agendada uma reunião no dia 21 de maio, às 17h com os vereadores responsáveis e às 17h30 com a comunidade do Alto da Colina na cancha de bocha da rua 8.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade e Propaganda)