A Câmara de Vereadores de Santa Maria encerrou, na noite da última quarta-feira (25), as audiências públicas voltadas à apreciação do Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A atividade, que foi conduzida pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças (COF),  integra o rito legislativo de tramitação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Ao longo de dois dias, os vereadores receberam secretários e técnicos das diversas áreas da administração municipal, que detalharam os principais programas de governo e a previsão de investimentos para o próximo quadriênio. As audiências tiveram como propósito subsidiar a análise do Legislativo e ampliar o acesso da sociedade às informações que embasam o planejamento orçamentário de médio prazo do município.

A programação foi dividida por eixos temáticos. Na segunda-feira (23), foram abordadas as áreas de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Meio Ambiente, Segurança e Ordem Pública, Turismo, Desenvolvimento Rural, Serviços Públicos e Infraestrutura. Já na quarta-feira (25), o debate contemplou as pastas de Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. As sessões foram abertas à participação popular e transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM, fortalecendo os princípios da transparência e da publicidade que regem a atuação parlamentar.

Com o encerramento das audiências, o projeto do PPA 2026–2029 permanece sob análise da Comissão de Orçamento e Finanças, que deverá sistematizar as informações recebidas e deliberar sobre eventuais emendas apresentadas pelos parlamentares ou pelo próprio Executivo. Conforme cronograma estabelecido, o parecer final da comissão deve ser apresentado até 15 de julho.

Em seguida, o projeto será submetido à votação em plenário. quando aprovado, o PPA passa a nortear a elaboração dos demais instrumentos que integram o ciclo orçamentário municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo legal para o envio da LDO à Câmara é 1º de agosto, conforme determina a legislação vigente.

Clique aqui para conferir a audiência pública desta quarta-feira.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: João Victor Souza