Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (26), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras duas matérias. Após a abertura da Sessão, a Câmara de Vereadores prestou homenagem à servidora efetiva do Legislativo, Nelis Pacheco dos Santos. No dia 01 de julho, Nelis se aposenta após ter dedicado 27 anos e dois meses à Casa Legislativa no cargo de técnica em contabilidade. Nelis recebeu uma placa de agradecimento pela dedicação e comprometimento ao Parlamento por quase três décadas. Servidores e vereadores prestigiaram a homenagem.

CPI da CORSAN: Antes da Ordem do Dia, o presidente do Legislativo, vereador Admar Pozzobom, se manifestou sobre a extinção da CPI da Corsan, enfatizando que essa ocorrência aconteceu unicamente pelo fato de a Comissão Parlamentar de Inquérito ser uma comissão temporária com regras próprias, com normas determinadas seja pela Lei Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento do Legislativo. 

Acrescentou que a CPI precisa, necessariamente, ter prazo certo e determinado e não há previsão de interrupção dos seus prazos em nenhum desses diplomas para CPIs. Registrou que, instalada em 25 de fevereiro deste ano, o colegiado não realizou pedido de prorrogação de prazo ao Plenário do Legislativo, estando o prazo expirado em 26 de maio. “Diante disso, em estrito cumprimento à legalidade, não resta outra alternativa a não ser a extinção da referida CPI, independentemente do relevante mérito do qual a mesma tratou”, destacou.  Ainda, em sua manifestação, o presidente se solidarizou com os três advogados que integram a Procuradoria Jurídica do Legislativo. Ao final do seu pronunciamento, o presidente solicitou a inclusão, na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, a indicação dos membros da nova CPI proposta. 

Esse novo colegiado tem a finalidade de investigar o contrato firmado entre Prefeitura, Corsan-AEGEA, licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato, conforme Resolução Normativa nº66/2022 e o Termo Aditivo para Adequação do Contrato de Programa nº 289 ao Regime de Concessão de Serviços Públicos e Outras Avenças e respectiva Consolidação. Os integrantes da nova CPI foram indicados durante a Sessão Ordinária: vereadora Alice Carvalho/Psol (membro nata por ser a primeira signatária do requerimento da CPI; vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e vereador Sergio Cechin (Progressistas). A instalação da CPI deve acontecer em até 7 dias, ou seja, até a próxima quinta-feira.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, Celma Pietczak, do SINPROSM, pediu um olhar atento do Legislativo para iminente Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais que, segundo a representante sindical, irá retirar direitos da categoria. A oradora enfatizou que o Poder Executivo não apresentou qualquer proposta de revisão geral anual e também não está cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério.  Destacou que, desde abril, há um silêncio total da prefeitura em relação a chamar o sindicato para qualquer reunião a respeito da Reforma da Previdência. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Coronel Vargas (PL) prestou homenagem à Associação FORMIGAS - Apoio e Bem-Estar para Diabéticos. “É com muita honra que ocupo tribuna para prestar reconhecimento solene e necessário. Uma homenagem à Associação Formigas, círculo de apoio e bem-estar para diabéticos tipo 1 em Santa Maria”, enfatizou. Acrescentou que a associação surgiu da dor compartilhada da coragem coletiva e do desejo legítimo em transformar sofrimento em ação.

Daniele Portela, em nome da associação, destacou que a entidade é formada por pais, apoiadores e pessoas com diabetes tipo 1 em busca de melhores tratamentos, educação e políticas públicas. 

COMISSÃO ESPECIAL:

- de autoria do vereador Sidinei Cardoso (PT), solicitando formação de Comissão Especial para acompanhar a reorganização social no programa de reconstrução no Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024 envolve diversos programas e ações focadas em apoiar as famílias afetadas em Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso (presidente), Adelar Vargas/MDB (vice-presidente) e Marcelo Zappe Bisogno/ UB (relator).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9918, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose.

Projeto de Lei nº 9938, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 9893/2025, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Selo Empresa Verde – Energia Limpa no município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria deve retornar a sessão para ser apreciada pelos parlamentares em outra oportunidade. 

Projeto de Lei nº 9892, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que determina, no âmbito do Município de Santa Maria, que as unidades de saúde públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Texto: Clarissa Lovatto