Após os mais recentes desdobramentos referentes à CPI da Corsan, quando os trabalhos do colegiado foram encerrados por inobservância de prazo recursal, o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), e o procurador jurídico, Lucas Saccol, concederam uma coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (27).  Durante cerca de 50 minutos, no Plenarinho do Legislativo, eles responderam aos questionamentos de profissionais de diversos veículos de comunicação quanto às motivações técnicas e legais que levaram ao encerramento do colegiado.

O presidente da Casa explicou que o chamamento da imprensa à Câmara de Vereadores se deu com o objetivo de levar luz aos fatos e restabelecer a verdade para que eventuais “narrativas falaciosas e equivocadas” pudessem transparecer à sociedade santa-mariense que o Parlamento estaria se negando a apurar eventuais denúncias aos serviços prestados pela Corsan no município.  “Não foi a Mesa Diretora e  não foi essa presidência que fez a extinção da CPI passada. Nós fomos provocados. Recebemos uma denúncia que a CPI tinha perdido o prazo e nosso procurador, cumprindo Regimento Interno, foi atrás. Reunimos a Mesa Diretora e demos ciência que essa CPI tinha perdido prazo”, esclareceu, acrescentado que a responsabilidade de cuidar o regulamento é da presidência da CPI. 

Na mesma linha, o procurador jurídico, Lucas Saccol, detalhou de forma didática e explicativa como se dá o rito e o andamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. De largada, ele colocou a necessidade de se abordar o tema sob o estrito aspecto da legalidade. Saccol traçou uma linha do tempo dos acontecimentos referentes à CPI da Corsan. Ele ainda recordou que após a Casa ter conhecimento de que havia transcorrido o prazo legal de duração da CPI, a partir de uma comunicação formal, a instituição não poderia se omitir e não restou outro caminho que não fosse a extinção do colegiado.

Admar reiterou que a Casa Legislativa não se furtará de apurar toda e qualquer denúncia sobre a companhia e sublinhou que o Parlamento demonstrou isso ao abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito ainda que com objeto diferente, mas com o mesmo propósito: o de fiscalizar e garantir uma entrega de qualidade dos serviços prestados pela companhia aos santa-marienses.

Ainda participaram da reunião, Glauber Rios (Gabinete da Presidência), Rodrigo Hert Teixeira (Secretaria Legislativa) e Luciano Diehl (Secretaria de Gestão e Administração).

A íntegra da coletiva pode ser assistida aqui.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)