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Legislativo recebe do Executivo Projeto de Lei sobre PPP dos Resíduos Sólidos


  • 05/08/2025
  • 86 visualizações
  • Geral
  • Criado por: Marcelo Martins em 05/08/2025
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No começo da tarde desta terça-feira (5), o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), recebeu o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB), para receber projetos, de autoria do Executivo municipal, que versam sobre temas correlatos à concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O chefe do Executivo municipal salientou a necessidade de autorização pelo Parlamento para que Santa Maria avance junto a uma inédita adoção de uma Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos Urbanos. Decimo destacou que essa construção se deu conjuntamente com o Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ), que é integrado por mais de 30 municípios.

O QUE PREVÊ
De acordo com a proposta da prefeitura, “o projeto de manejo de resíduos trata da coleta, transbordo, transporte, tratamento até a disposição final dos resíduos; busca cumprir com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares); e atende necessidades legais previstas na legislação federal”.

A reunião foi acompanhada por vereadores governistas e da oposição e contou com a participação do secretariado municipal e de integrantes da Caixa Econômica Federal. Após análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo, o projetos tramitam em comissões e, posteriormente, serão pautas de audiências públicas.

 

Fotos: Luísa Monteiro


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