Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, a formação de uma comissão especial e cinco autorizações de viagens parlamentares. Ainda, cinco projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos edis na próxima terça-feira (12).

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Valdir Oliveira (PT) o Plenário fez um minuto de silencio pelo falecimento da empresária Brigida Carletto Moro, ocorrido na manhã de hoje.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A representante do Sest Senat Dalvana de Mello Fenalti falou sobre o Projeto de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes desenvolvida pelo órgão. Disse que o trabalho é feito diretamente com os motoristas para agirem como agentes de proteção, uma vez que esses profissionais estão presentes nas rodovias, locais em que, frequentemente, acontecem os abusos envolvendo menores de idade. Finalizou sua fala frisando a importância de denunciar casos de exploração sexual através dos canais telefônico: Disque 100; Polícia Militar 190; Polícia Rodoviária Federal 191 ou ainda pelo site www.denuncie.org.br.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9897/2025, que dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Fort (PP).

- Projeto de Lei nº 9963/2025, o qual inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Festival Gastronômico “Gastro Business”. Autor: vereador Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Quatro projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas e discutidas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 12 de agosto. 

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: Insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 9968/2025: Institui o “Dia do Trabalhador de Aplicativo” e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSol).

- Projeto de Lei Substitutivo nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 9944/2025: disciplina o recebimento de patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílios à municipalidade.

- Projeto de Lei nº 9972/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria/RS. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSol).

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Moção de Congratulação à Igreja Internacional da Graça de Deus “pela sua destacada atuação evangelística, social e espiritual no município de Santa Maria, bem como pela passagem de seus 45 anos de fundação, celebrados no ano de 2025”. Autoria: vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

- Moção de Congratulação para Associação Tradicionalista Poncho Branco pelos seus 60 anos. Autoria: vereador Givago Ribeiro (PSDB).

GRUPO DE TRABALHO:

- Comissão Especial para acompanhar a aplicação dos recursos do Plano Municipal de Investimentos no valor total dos Financiamentos de R$ 194 milhões. A Comissão ficou formada pelos seguintes vereadores Marina Callegaro (PT), presidente e membro nato por ser autora do requerimento, e por indicação das bancadas parlamentares a vereadora Alice Carvalho (PSol), vice-presidente, e Givago Ribeiro (PSDB), como relator. 

VIAGENS PARLAMENTARES APROVADAS: 

- O vereador Sidi Cardoso Pereira (PT) solicita autorização de viagem para Brasília de 18 até 22 de agosto de 2025. Conforme o requerimento, o vereador irá realizar reuniões com deputado federal Paulo Pimenta, com o Senador Paulo Paim, irá à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e à Secretaria Nacional de Habitação (SNH). 

- Os vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Manequinho Badke (Republicanos) e Adelar Vargas/Bolinha (MDB) solicitam autorização de viagem a Brasília de 24 a 28 de agosto de 2025. Conforme o documento, o vereador irá buscar emendas de comissões e de parlamentares com as seguintes autoridades: Deputado Federal Ronaldo Nogueira, Deputado Márcio Della Valle Biolch, Reunião com o Deputado Alceu Moreira da Silva, Deputado Ubiratan Antunes Sanderson, Deputada Franciane Bayer, Senador Hamilton Mourão e com o Ministro Sílvio Costa Filho.

- O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicita autorização de viagem para o Município de Lagoa Santa/MG, para acompanhar alunos do Projeto Social da ASENA, que estarão representando Santa Maria e o Rio Grande do Sul, no Campeonato Brasileiro de Canoagem Velocidade, entre os dias 26 de agosto a 1º de setembro. A viagem não terá ônus para a Casa Legislativa.

- O vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) solicita autorização de viagem à cidade de Porto Alegre, do dia 12 ao dia 13 de agosto. Conforme o requerimento, o edil irá cumprir agenda na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado do rio Grande do Sul. 

- O vereador Valdir Oliveira (PT) solicitação autorização de viagem para as cidades de Santana do Livramento e Rivera (Uruguai) nos dias 8 e 9 de agosto. Conforme o requerimento, o parlamentar irá participar do 9º Fronteira - Festival Binacional de Enogastronomia. 

RETIRADA DA PAUTA: A pedido do seu autor, vereador professor Luiz Fernando (PDT), a constituição de comissão especial para transformar o espaço da FEPAGRO em Parque Municipal, prevista no boletim legislativo, foi retirada da Ordem do Dia para ajustes. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)