No início da tarde desta terça-feira (23), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, o presidente colegiado, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu dezoito projetos para a relatoria.  Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10034, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Atletismo e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10041, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10042, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10045, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10046, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10051, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Mental, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.  Relatoria: vereador Werner Rempel; 

 Projeto de Lei nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel; 

Projeto de Lei nº 10069, autoria Ver. Guilherme Badke, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e da outras providências. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10018, de autoria Ver. Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o "Dia Municipal dos Brechós" no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de autoria do vereador  Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10073, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10054, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências.  Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10060, autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10011, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei Nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi