No início da tarde desta terça-feira (14), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. O colegiado é presidido pelo vereador Coronel Varga (PL) e formado pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Substitutivo nº 45/2025 ao Projeto de lei nº 10062/2025, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas que contenham apologia a crimes, uso de drogas, violência, linguagem obscena, erotização precoce ou que desvalorizem a mulher nas escolas da rede pública de ensino municipal no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas; 

Projeto de Lei nº 10097, autoria Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 74.852,00. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10088, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano. Relator: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 10078, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10079, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Madrasta no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10085, de autoria Ver. Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10107, de autoria do vereador Adelar Vargas, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Relator: vereador Tony Oliveira.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes. Relator: vereador Sérgio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi