Na noite desta quarta-feira (25), no Plenário Coronel Valença, o Poder Executivo apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro) à sociedade de Santa Maria. A audiência foi coordenada pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Também estavam presentes os vereadores Helen Cabral (PT), Professor Luiz Fernando (PDT) e Werner Rempel (PCdoB). Representando o Poder Executivo, compareceram o Secretário Municipal da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira; a Superintendente de Gestão Orçamentária e Financeira, Marilda Manfio; a Auditora Fiscal Municipal e o Coordenador Setorial de Contabilidade, Amilton Soares Pereira

A apresentação das metas fiscais, periodicamente, dá-se por exigência legal instituída através da Lei Complementar nº 101/2000. Essa legislação estipula que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

O Secretário de Município da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, destacou que as diretrizes de governo para as finanças municipais são o incremento das receitas sem aumento da carga tributária e o gerenciamento das despesas sem cortes nas atividades fim (principalmente saúde e desenvolvimento social).

O secretário enfatizou que a Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses no 3º quadrimestre de 2025 foi de R$ 1.059.723.520,07, ao passo que, em 2024, a RCL dos últimos 12 meses no 3º quadrimestre chegou a R$ 1.032.160.183,37.

A RCL serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida e das garantias do ente da Federação. O percentual do total das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) é de 48,49%, percentual abaixo do limite prudencial de 51,30% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o montante da Dívida Consolidada Líquida até o final do 3º quadrimestre de 2025 é de R$ 63.758.757,61 (sessenta e três milhões setecentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos). Conforme o parecer da Assessoria Técnica da Câmara, a dívida mencionada apresentou um crescimento de 2024 para 2025, passando de R$ 29.7 milhões para R$ 63.7 milhões, influenciado, principalmente, pela redução das Disponibilidades de Caixa.

Em relação à Disponibilidade de Caixa e de Restos a Pagar, o setor técnico do Legislativo apontou que o exercício de 2025 foi encerrado com insuficiência financeira de recursos livres, no montante de – R$ 54.866.911,10, após a inscrição dos Restos a Pagar Não Processados; os recursos vinculados apresentaram superávit de R$ 119.360.594,40 e o plano previdenciário apresentou insuficiência financeira de R$ -146.022,25. A Assessoria Técnica sinalizou, ainda, que o resultado consolidado foi positivo no montante de R$ 64.592.173,03, no entanto não reflete a real situação financeira, visto a insuficiência financeira de recursos livres.

Após a apresentação realizada pelo secretário, acompanhado pela superintendente da pasta, Marilda Manfio, e pelo contador Amilton Pereira, os vereadores fizeram ponderações e questionamentos, especialmente sobre projeto da Reforma da Previdência e as medidas adotadas pelo Executivo para efetivar o pagamento mensal da Lei “Descongela”.

A íntegra da audiência pode ser conferida no canal da TV Câmara SM no YouTube. Clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: TV Câmara SM