A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou, nesta terça-feira (03), a primeira reunião ordinária de 2026. Logo após ser eleito presidente do colegiado, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) fez a distribuição de 15 projetos para relatoria dos vereadores. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-Mariense, destinado ao apoio, à inclusão e à priorização da mulher mãe solo nas politicas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.157, autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as ruas do chamado Núcleo Urbano Gare. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10.110, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.179 ? Lei nº 6.839/2023 ? Projeto de Lei nº 9.676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss, Lembrar para não Repetir, incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil; 

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 600.000,00.

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Erica Medeiros