A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), em reunião ordinária nesta terça-feira (10), emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove projetos de Lei.  Outras dez matérias foram distribuídas para relatoria dos parlamentares. Além disso, o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) foi eleito o Ouvidor da CCJ para este ano. 

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do Ver. Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que Institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as Ruas do chamado NÚCLEO URBANO GARE. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do Ver. Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas.

OUVIDORIA DA CCJ: para a análise do Ouvidor da CCJ, o presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom, encaminhou denúncias por quebra de decoro parlamentar e prática de violência política de gênero atribuída ao vereador Tony Oliveira referente ao episódio ocorrido em Sessão Plenária de 02 de dezembro de 2025. O Ouvidor tem o prazo de até cinco sessões para apresentar seu parecer preliminar à comissão.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Erica Medeiros