Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, além da formação de uma comissão especial e autorizações de viagens.

COMISSÃO ESPECIAL:

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando formação de Comissão Especial que estudará, analisará e irá propor alterações e melhorias nas legislações municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2026. Integram o colegiado os vereadores Tubias Callil, Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Sidi Cardoso (PT).

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria dos vereadores Helen Cabral e Valdir Oliveira, ambos do PT, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 17 a 20 de março. Os vereadores têm agendas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na pauta, participação em atos para pressionar a votação da PEC 14, que garante aposentadoria especial dos agentes de saúde em endemias, bem como reuniões para solicitação de recursos para Santa Maria;

- requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 12 de março. O vereador tem reunião com o vereador Carlo Carotenuto sobre ideias de projetos de Lei a ser implantadas em Santa Maria;

- requerimento, de autoria dos vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando autorização de viagem, de 15 a 19 de março, a Porto Alegre. Os vereadores participarão do Seminário de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, além de reuniões na Assembleia Legislativa e em secretarias estaduais. Os vereadores integram a Comissão Especial formada para acompanhar as obras de duplicação e reconstrução da nova ponte na RSC 287. 

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.130/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com Neoplasia de Mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências;

 Projeto de Lei nº 10.133/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de utilidade pública o Instituto Peregrino.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto