Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores realizou a 8ª Sessão Plenária Ordinária do ano. O plenário rejeitou denúncia de infração político-administrativa em face do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo; constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); formou uma comissão especial; e aprovou dois projetos de lei. Ainda, três projetos passaram em primeira discussão e uma moção de congratulação foi aprovada. 

DENÚNCIA REJEITADA: por 11 votos a 5, os vereadores rejeitaram a denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Decimo, referente a uma publicação nas redes sociais da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2026.

A denúncia foi protocolada pela advogada Renata Quartiero, que classificou o conteúdo como “adultização infantil”, caracterizando-o como “violência simbólica contra a infância”. Como fundamento, citou o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, segundo o qual constitui infração político-administrativa — sujeita ao julgamento pela Câmara e passível de cassação do mandato — a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

“Ao permitir que a máquina pública sob seu comando produzisse e veiculasse uma peça tão vil e ofensiva, o prefeito Rodrigo Decimo demonstrou completo desprezo por esses deveres”, afirmou a denunciante.

CPI DO TRANSPORTE PÚBLICO: o vereador Tony Oliveira (Podemos) encabeçou requerimento para a criação de CPI com a finalidade de investigar a planilha de cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. Por indicação das bancadas parlamentares, a CPI ficou constituída pelos vereadores Adelar Vargas (MDB); Manequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos), na condição de membro nato. As bancadas do PT, PCdoB e PSol se abstiveram da votação. 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 10.178/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

- Projeto de Lei nº 10.142/2025, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Repuplicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana de março. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: três projetos avançaram em primeira discussão e, se mantido o trâmite regimental, devem ser apreciados na próxima sessão plenária ordinária, marcada para o dia 24 de março:

- Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  

- Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando Lemos (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.617/22, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria.

- COMISSÃO ESPECIAL: foi constituída comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). A proposta altera a Lei Complementar nº 002/2001 para instituir a taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos. O colegiado é composto pelos vereadores Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB) e Marina Callegaro (PT).

HOMENAGEM APROVADA: os vereadores aprovaram moção de congratulação à Igreja Evangélica Luz do Mundo pelos 20 anos de atuação em Santa Maria. A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins e Erica Medeiros