Nesta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a décima Sessão Plenária Ordinária do ano. Durante a Plenária, os edis aprovaram um projeto de lei, duas homenagens e a constituição de dois grupos de trabalho. Ainda, dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. 

TRIBUNA LIVRE: a entidade Instituto SOS Agro Soluções utilizou a Tribuna Livre para chamar atenção ao endividamento dos produtores rurais e à necessidade de apoio institucional a medidas como securitização de dívidas, alienação fiduciária, mediação e arbitragem. Durante a manifestação, também foi destacada a escassez de combustível em meio à safra em andamento, fator que agrava a situação no campo. O movimento, que surgiu a partir das enchentes de 2024, tem como objetivo a renegociação das dívidas de cerca de 65 mil produtores rurais. Os oradores Graziele de Camargo, Fernanda Mendes e Maurício Bortolloto reforçaram o pedido de apoio do parlamento por meio de moções favoráveis às legislações vigentes, enfatizando os impactos econômicos amplos da crise. “Quando o campo não vai bem, a cidade também não vai bem”, destacou Graziele. 

MATÉRIA APROVADA: Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa, o mapeamento servirá como instrumento de planejamento, gestão urbana e promoção da função social da propriedade. O autor destaca, ainda, que a criação do cadastro permitirá, ao Poder Público Municipal, identificar, mapear e acompanhar a situação desses imóveis, viabilizando ações administrativas integradas entre os diferentes órgãos da Administração.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 10.160/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), o qual reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte tanto de valor social para a pessoa idosa quanto de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. 

- Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 10.160/2026, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. A emenda sugere adequação redacional do artigo 2º. 

HOMENAGENS: 

- Moção de Congratulação a Filhas de Jó Internacional – Bethel Têmis 04 de Santa Maria/RS, especialmente pela aproximação da celebração de seus 26 anos de fundação, a ocorrer em 13 de maio de 2026.  Autoria: vereadora Lara Prade (Novo).

- Moção de Congratulação ao Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay, pela consolidação de seus 34 anos de fundação, bem como pela da celebração de seus 35 anos, a ocorrer em 30 de novembro de 2026. Autoria: vereadora Lara Prade (Novo).

GRUPOS DE TRABALHO:

- Constituição de Frente Parlamentar em Defesa da Integração dos Poderes Legislativos dos Países do Mercosul, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB). As frentes parlamentares podem contar com a participação de um representante de cada bancada e têm duração correspondente à legislatura vigente.

- Comissão Especial de acompanhamento do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa Corsan/Aegea nos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados no município, assim como intensificar a fiscalização sobre as cobranças abusivas praticadas pela mesma empresa em Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL).

ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO: foi comunicada ao Plenário a mudança na relatoria da Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O vereador Fort (PP) assume a função, em substituição ao vereador Sergio Cechin (PP), que deixa a relatoria por impedimento regimental, em razão de ocupar o cargo de presidente da Casa Legislativa.

RETIRADO DE TRAMITAÇÃO: o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) solicitou a retirada, da Ordem do Dia, a constituição de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o sistema de transporte coletivo público de Santa Maria, seu processo licitatório, as políticas tarifárias e a planilha de composição de custos. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: os vereadores Adelar Vargas (MDB) e Admar Pozzobom (PSDB) solicitaram autorização de viagem para a cidade de Porto Alegre/RS no dia 30 de março, com retorno 1º de abril de 2026. A agenda completa pode ser conferida no site da Câmara. https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/196336

Texto: Camila Porto
Fotos: Érica Medeiros